CMA analisa relatório sobre debates a respeito do controle da administração pública
Em reunião nesta terça-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examinará o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o ciclo de debates realizado na comissão com o objetivo de propor medidas de controle externo da gestão pública, dentro de conceitos básicos como prevenção, transparência e equilíbrio.
O relatório apresenta um quadro com as medidas propostas durante o ciclo de debates, sua autoria e os problemas que pretendem superar. Nele, há as medidas de controle preventivo, as de repressão a irregularidades, as relacionadas à organização institucional e política e aquelas que dizem respeito à gestão administrativa.
Segundo o senador, o resultado das audiências públicas realizadas nos meses de maio e junho últimos representa um mapa que permitirá aos parlamentares, às instituições de controle e às entidades da sociedade civil identificar tendências e priorizar as medidas que entendam mais adequadas para transformar o controle externo da administração pública em verdadeiro instrumento de cidadania.
Os expositores identificaram o controlador essencial da administração pública como sendo o cidadão-eleitor que, em eleições periódicas ou organizado em grupos de pressão, pode acompanhar e intervir na agenda pública. Nesse tipo de controle, denominado "vertical", agem também a imprensa e os demais meios de comunicação.
Na avaliação da maior parte dos debatedores, esse tipo de controle é primordial para o funcionamento da democracia, mas insuficiente para prosperar sozinho, necessitando de controles horizontais para exercer sua plena capacidade de funcionamento.
O relatório identifica o Poder Legislativo como o mais importante instrumento de controle dos atos do Executivo, uma vez que sua composição incorpora não somente o grupo eleito em maioria, mas também os grupos minoritários, que têm até mais empenho e interesse em fiscalizar o governo a que se opõem.
Assim, o Congresso Nacional precisa agir como um autêntico maestro, coordenando e facilitando uma verdadeira orquestra de atores sociais interessados no controle da gestão pública, tais como tribunais de contas, órgãos de controle interno, imprensa e organizações não-governamentais, diz o relatório.
- Como parlamentares, devemos saber incorporar em nossas avaliações e informações os critérios trazidos de todo o espectro social, além de fomentar a criação de mecanismos mais eficientes de transparência da informação pública - conclui Renato Casagrande.
A CMA também analisará, na mesma reunião, projeto de lei que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, equipamentos e produtos químicos por empresas recicladoras ou associações, para emprego exclusivo em serviços e processos de reciclagem.
Depois de aprovado, o PLS 169/08, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
07/07/2008
Agência Senado
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