CMA debate relatório sobre controle da administração pública
Em sua reunião desta terça-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA) examinou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o ciclo de debates realizado na comissão para propor medidas de controle externo da gestão pública a partir de conceitos como prevenção, transparência e equilíbrio.
Entre as principais sugestões do relatório, Casagrande citou a publicação dos gastos públicos na Internet, lançados em tempo real, por prefeituras e pelos governos estaduais e federal. Ele lembrou existir projeto de lei nesse sentido, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara.
Casagrande falou, ainda, da necessidade de definir regimes de incompatibilidade das autoridades, servidores e agentes públicos, com a caracterização dos casos de nepotismo e exigência de quarentena, bem como a definição, em lei, de critérios e meios de proteção aos servidores que denunciem corrupção. Ele citou, ainda, a necessidade de definição em texto legal dos critérios para fixação do caráter sigiloso dos gastos públicos.
O senador pelo Espírito Santo destacou, também, a necessidade de aprovação de uma reforma política que torne transparentes, mais baratos e controláveis os gastos de campanha, de forma a reduzir as possibilidades de corrupção.
Casagrande citou, ainda, a proposta de criação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Controle.O relatório contém ainda a sugestão de reestruturação da Comissão Mista de Orçamento para priorizar emendas coletivas e não individuais, rechaçar "janelas orçamentárias" e criar ações para transformar o Senado em um dos principais integrantes de uma rede nacional de controle dos gastos públicos e de aperfeiçoamento legislativo.
Novas sugestões
O relatório e suas conclusões permanecerão na secretaria da CMA, à disposição dos parlamentares e demais integrantes de órgãos públicos interessados, para consulta e elaboração de propostas. Casagrande disse, ainda, que, até o dia 1º de agosto, quem tiver outras sugestões de ação administrativa ainda terá tempo de encaminhá-las à comissão.
Segundo o senador, o resultado das audiências públicas realizadas nos meses de maio e junho últimos representa "um mapa" que permitirá aos parlamentares, às instituições de controle e às entidades da sociedade civil identificar tendências e priorizar as medidas que entendam mais adequadas "para a realização dos objetivos maiores da administração pública".
Casagrande destacou, ainda, que a questão central que motivou o ciclo de debates foi o agravamento das tensões e as crises políticas oriundas da corrupção endêmica e da ineficiência e paralisia da administração pública, condenadas pela opinião pública.
Legislativo
Segundo o senador, os debates identificaram o Poder Legislativo como o mais importante instrumento de controle dos atos do Executivo, uma vez que sua composição incorpora não somente o grupo eleito em maioria, mas também os grupos minoritários que têm até mais empenho e interesse em fiscalizar o governo a que se opõem.
Assim, o Congresso Nacional precisa agir como um autêntico maestro coordenando e facilitando uma verdadeira orquestra de atores sociais interessados no controle da gestão pública, tais como tribunais de contas, órgãos de controle interno, imprensa e organizações não-governamentais, explicou.
- Como parlamentares, devemos saber incorporar em nossas avaliações e informações os critérios trazidos de todo o espectro social, além de fomentar a criação de mecanismos mais eficientes de transparência da informação pública - concluiu Renato Casagrande.
A CMA ainda examinou a proposta do seu presidente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), sobre o tratamento a ser dado aos avisos provenientes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União que a comissão recebe. O senador Augusto Botelho (PT-RR) pediu vista da proposição e foi atendido.
08/07/2008
Agência Senado
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