CMA aprova audiências públicas sobre política energética
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (22), a realização de duas audiências públicas para debater problemas e soluções que cercam a política energética do país. O primeiro deles, de autoria do senador César Borges (DEM-BA), propõe a discussão dos procedimentos adotados para a concessão de licença prévia ambiental ao projetos constantes do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC), pois o senador considera que tais procedimentos têm contribuído para atrasos no cronograma de execuções das obras, o que poderá causar o desabastecimento de energia elétrica no país.
Para discutir o assunto, o senador pela Bahia propôs a vinda da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido.
- Quero ouvir a ministra Marina sobre as dificuldades e as divergências entre o Ibama e o ministério em relação aos atrasos no cronograma de execução das obras de infra-estrutura, em especial sobre os gargalos que cercam o licenciamento das obras do Rio Madeira. É uma oportunidade para que o governo exponha, com franqueza, sobre o que pretende fazer em relação às licenças ambientais, indispensáveis para que se iniciem as obras das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia - destacou.
A segunda audiência aprovada resultou dos requerimentos consolidados dos senadores Sibá Machado (PT-AC) e Fátima Cleide (PT-RO) para tratar especificamente das obras do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e os impasses em relação à licença ambiental para a construção da hidrelétrica.
Serão sete os convidados para a audiência: o governador de Rondônia, Ivo Cassol, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Abdiel Ramos Figueira, o presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Euzébio André Guareshi e a representante da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira Cardozo.
Ao defender a oportunidade de seu requerimento, Sibá lembrou que se trata de um debate que o país inteiro está acompanhando, e que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisará registrar uma definição sobre licenças ambientais que priorizem as hidrelétricas do Rio Madeira, observou.
Óleo comestível
A CMA rejeitou o PLS 296/05, de autoria do ex-senador Valmir Amaral, que obriga os rótulos das embalagens de óleo comestível a trazer nota explicativa sobre a conveniência de acondicionar o produto, após seu uso, em garrafas plásticas fechadas, bem como destiná-las ao lixo orgânico, como forma de evitar a contaminação dos recursos hídricos.
Em seu parecer, aprovado por unanimidade, o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) argumenta que a providência não contribuiria para a melhoria da qualidade ambiental porque resultaria na inevitável mistura do óleo com o restante do lixo, ao ser prensado pelos caminhões coletores.
Para Jonas Pinheiro, a solução definitiva para os resíduos de óleo comestível passa pela implantação de programas de coleta seletiva e de reciclagem, procedimentos que já estão sendo adotados com sucesso, segundo ele, por estabelecimentos comerciais que geram quantidade significativa do produto.
Jonas Pinheiro explicou que a tendência no Brasil é que essa prática venha a consolidar-se, com o aproveitamento cada vez mais freqüente desses resíduos na fabricação de produtos como sabão, detergente, resinas, tintas e até biodiesel.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que a Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos pretende oferecer alternativas para o despojamento de todo tipo de resíduo sólido e que, com a rejeição do projeto, haverá mais tempo para oferecer uma solução definitiva para o problema.22/05/2007
Agência Senado
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