CI APROVA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (dia 7) requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), presidente da comissão, para que sejam ouvidos, em audiência pública conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, o ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Defesa, Geraldo Quintão, os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, brigadeiro Mauro Gandra, e da Associação dos Pilotos da Varig, Gelson Dagmar Fochesato.A senadora quer que as autoridades prestem esclarecimentos sobre as possíveis mudanças na política de aviação civil. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Emilia destacou que a audiência representará a continuidade do debate que vem sendo travado no Senado sobre o assunto.A comissão aprovou ainda requerimentos dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Emilia Fernandes, que convocam o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e os presidentes da Petrobras, Henri Reichstul, e da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, para prestarem informações sobre o processo de licitação para a concessão de 23 áreas de blocos petrolíferos e sobre os acordos internacionais de troca de ativos da Petrobras. Eles também deverão falar sobre a transferência de sede da empresa da cidade de Belém para Manaus, com base em outro requerimento, apresentado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA).Também foi aprovado pela comissão requerimento de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), para ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg; o procurador da República no Maranhão, Nicolau Costa Neto; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Moraes, e o advogado da entidade, Domingos Dutra Filho, para discutir a política espacial brasileira, em especial as conseqüências das atividades desenvolvidas no Centro de Lançamento de Alcântara (MA).A comissão aprovou também parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) contrário a projeto de autoria da Câmara dos Deputados que obriga empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo ou gás natural a lacrar botijões e requalificá-los. Bezerra afirmou que as empresas estão requalificando os botijões graças a auto-regulamentação e normas baixadas por portarias e decretos. Voto em separado do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), favorável ao projeto, foi rejeitado.Também foi aprovado pela comissão projeto terminativo de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que federaliza trecho de 237,8 quilômetros da rodovia RO-133.
07/06/2000
Agência Senado
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