CMA aprova diligência pública sobre uso ilegal de madeira por olarias
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (18) requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM) para a realização de uma diligência pública no município de Iranduba (AM) sobre a questão da utilização ilegal de madeira por olarias da região na fabricação de artigos de cerâmica.
Na justificação da proposta, Jefferson Praia argumenta que o setor, responsável por seis mil empregos diretos e indiretos, está diante de um impasse criado pela proibição expressa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de utilização da madeira nos fornos das olarias.
O senador pelo Amazonas quer contribuir para a construção de um canal político de discussão eficaz do conflito entre todos os interesses envolvidos. Para isso, sugere o convite a representantes do Ibama, da Associação das Indústrias de Olaria e da Construção Civil do Estado do Amazonas, da Petrobras e das prefeituras de Manaus e Iranduba, entre outros.
Sigilo telefônico
No início da reunião, o presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), lembrou que a comissão realizará nesta quarta-feira (19), a partir das 9 h, audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre denúncia de venda de sigilo telefônico.
No requerimento em que propuseram o debate, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) citaram matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo em 14 de setembro último sob o título "Sigilo telefônico é vendido a menos de R$ 1.000 no Brasil".
18/11/2008
Agência Senado
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