CMA aprova exigência de papel reciclado em livros didáticos
Projeto de lei que fixa percentuais mínimos de papel reciclado nacional em livros didáticos distribuídos pelo governo (PLS 612/2007) foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta segue, agora, para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto foi apresentado em 2007, pelo então senador Renato Casagrande (PSB), hoje governador do Espírito Santo. Já o texto aprovado pela CMA nesta terça contém modificações feitas pelo relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Um dos objetivos dessas alterações foi adaptar os prazos originais, que previa a implementação das medidas até 2011.
Na época em que apresentou o projeto, Casagrande argumentou que a proposta cumpriria dupla função: do ponto de vista da reciclagem e da proteção ambiental, seria capaz de gerar mais mercado para uma matéria-prima ecologicamente “correta”; do ponto de vista da educação para o consumo e da educação ambiental, colocaria alunos em fase de formação de referências e padrões culturais de consumo em contato com material proveniente de práticas ambientais e de consumo “corretas”.
Os livros que teriam de utilizar papel reciclado são os que integram quatro programas do Ministério da Educação: o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio, o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos e o Programa Nacional Biblioteca da Escola.
De acordo com as alterações promovidas por Cícero Lucena, esses livros teriam de obedecer aos seguintes critérios: conter papel com fibras não recicladas, de origem nacional, com certificação florestal outorgada por terceira parte independente, acreditada em pelo menos um dos sistemas de certificação reconhecidos internacionalmente e no Brasil, em proporção de, no máximo, 80%; e conter papel de origem nacional, com 20%, no mínimo, de fibras originárias de material reciclado dos tipos pré-consumo e pós-consumo.
02/04/2013
Agência Senado
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