Livros distribuídos pelo governo poderão ser impressos em papel reciclado
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na terça-feira (6), às 11h, quando deve analisar projeto (PLS 612/2007) que determina a utilização de matérias primas recicladas nos livros didáticos distribuídos pelos programas nacionais do Livro Didático, do Livro Didático para o Ensino Médio, do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos e na Biblioteca da Escola - todos do Ministério da Educação.
O projeto também determina que tais fibras deverão ser provenientes de matéria-prima produzida no Brasil. O texto determina prazos para a implantação das medidas após a promulgação da lei. Emenda do relator da matéria na CMA, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), estabelece que, até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, esses livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, esse percentual aumenta para 15%. A partir do quarto ano, prevê a proposta, todos os livros didáticos adquiridos pelo Ministério da Educação para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.
De autoria do então senador Renato Casagrande (PSB-ES), a matéria ainda será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
Também pode ser aprovada o projeto (PLS 38/2011) que obriga fabricantes, comerciantes e órgãos de licenciamento de veículos automotivos a divulgar, em peças publicitárias, na nota fiscal de venda e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), respectivamente, dados sobre a emissão de gases poluentes - inclusive os de efeito estufa - decorrentes da queima de combustíveis.
De autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), o projeto será apreciado em decisão terminativa pela CMA. Por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da matéria, os consumidores deverão ser informados ainda sobre o gasto médio de combustível e especificações de uso, segurança e manutenção de cada veículo.
Na verdade, Cristovam fez esses acréscimos ao projeto por sugestão do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O relator também fez questão de impor aos fabricantes, no caso de veículos usados, a exigência de fornecer essas mesmas informações aos comerciantes e aos órgãos de licenciamento de veículos.
Segundo alertou Clésio Andrade, os veículos automotivos são, no Brasil, o segundo maior emissor de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. O parlamentar acredita que um consumidor informado sobre o potencial poluente de cada veículo terá condições de fazer escolhas mais conscientes e, assim, ajudar a reduzir a emissão de gases tóxicos no meio ambiente.
02/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Livros distribuídos pelo MEC poderão ser impressos em papel reciclado
CMA aprova exigência de papel reciclado em livros didáticos
Uso de papel reciclado em livros didáticos está na pauta da CMA
Senadores aprovam adoção de papel reciclado pelo 'Jornal do Senado'
Projeto que incentiva governo a usar papel reciclado está pronto para exame na CCJ
Congresso vai economizar 22 toneladas de papel neste ano com o fim de diários impressos