CI aprova requerimento para realização de audiências sobre os "pardais"
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (18), requerimento do senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) para a realização de audiências públicas destinadas a debater o controle eletrônico de velocidade, chamado -pardal-. O requerimento solicita a presença na comissão do ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Guilherme Franciscone.
Deve ser examinado na próxima reunião da comissão, nesta quarta-feira (19), outro requerimento do senador Francisco Escórcio que solicita a presença, na comissão, do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que também prestaria esclarecimentos sobre os -pardais-.
Nos últimos meses, têm-se registrado no Senado pronunciamentos de parlamentares preocupados com a possibilidade de abuso na fiscalização do trânsito efetuada por meio de radares. Os -pardais- estariam sendo usados mais como um mecanismo de arrecadação do que como um instrumento para educar os motoristas e evitar o excesso de velocidade. Há dúvidas, por exemplo, sobre a legitimidade dos fatores de multiplicação, que elevam o valor das multas a um patamar incompatível com a renda dos cidadãos brasileiros e com a cotação dos veículos no mercado.
Também foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura requerimento do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) solicitando a presença do ministro de Minas e Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Programa Energético Nacional, em particular sobre as usinas termelétricas.
A comissão ainda aprovou projeto do vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), que convida o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutrua Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone. Jucá quer que Perrone preste informações sobre as medidas que estão sendo tomadas visando à ampliação e melhorias nos aeroportos brasileiros, com vistas a incrementar o turismo nacional.
Os integrantes da CI também aprovaram o relatório anual de atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente ao exercício de 2000, encaminhado ao Senado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A matéria teve voto favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), mas recebeu voto em separado da senadora Heloísa Helena (PT-AL).
Na próxima reunião da CI, marcada para as 17h30 desta quarta-feira, devem ser analisados dois projetos que tratam do horário de verão. Um deles, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que recebeu relatório favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) e é terminativo na comissão, proíbe a adoção do horário de verão nos estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal. O outro projeto, da Câmara dos Deputados, dispõe sobre o estabelecimento da hora de verão em datas determinadas e em regiões específicas.
18/06/2002
Agência Senado
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