CMA pode votar obrigatoriedade da oferta de meia-entrada na venda pela internet de ingressos para eventos culturais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) já aprovaram projeto do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) que obriga a oferta de meia-entrada também na internet, na venda de ingressos para apresentações culturais. A matéria está na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (9), às 11h30 e tramita em decisão terminativa.
O voto do relator, senador Jayme Campos ao projeto (PLC 35/09) é pela aprovação. Ele justifica que com o grande número de negociação de ingressos através da internet se torna imprescindível oferecer a meia-entrada aos interessados. O relator também rebate a alegação de que a oferta do ingresso com desconto é inviável em virtude de não haver como comprovar a condição de estudante.
- Na maioria das vezes essa comprovação ocorre no momento do acesso às dependências do local do evento cultural. O projeto estabelece que, para se beneficiar da meia-entrada, o consumidor deverá apresentar a documentação requerida no momento do ingresso ao evento cultural. Entretanto, na impossibilidade de comprovação desse direito, o comprador perderá o ingresso - justifica Jayme Campos.
Água
Também está na pauta da CMA requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para realização de audiência pública para instruir a discussão de projeto do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) que concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa destinados a dessalinização de água.
O senador João Pedro, que é o relator da matéria (PLS 337/09) na CMA, quer ouvir representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Semi-Árido, da Universidade Federal de Campina Grande (PB), e dos Ministérios da Integração Nacional e da Fazenda. João Pedro havia apresentado voto favorável ao projeto no dia 17 de dezembro do ano passado. Porém, no dia 22 de fevereiro passado ele pediu para reexaminar o projeto. Por isso está propondo a audiência pública.
05/03/2010
Agência Senado
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