Meia-entrada em ingressos vendidos pela internet está na pauta da CMA
Os fornecedores de ingressos na internet para evento cultural poderão ser obrigados a oferecer também a meia-entrada. A proposta, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), é um dos itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que tem reunião marcada para esta terça-feira (7), às 11h30. O parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), é favorável. A matéria já foi aprovada nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Ela tramita terminativamente na CMA.
"Considerando o alentado volume de aquisição de ingressos pela rede mundial de computadores observado nos dias atuais, não há como o fornecedor se eximir da obrigatoriedade de oferecer aos interessados a venda de meia-entrada pela internet, alegando, entre outras razões, a impossibilidade de comprovação prévia da condição do beneficiário. Tal alegação não se sustenta, uma vez que, na maioria das vezes, essa comprovação ocorre justamente no momento do acesso às dependências do local do evento cultural", justifica Jayme Campos.
Ibama
A CMA também deverá votar requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a avaliar as denúncias de desvio de dinheiro público de um projeto de cooperação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo do convênio era desenvolver ações voltadas para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida de comunidades. A imprensa divulgou que o suposto desvio de dinheiro provocou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Belo Monte
Após deliberar sobre as matérias incluídas na pauta, a CMA deverá realizar, por volta do meio-dia, audiência pública destinada a discutir notícias veiculadas pela mídia sobre problemas na obtenção das licenças necessárias para permitir o início da construção da hidrelétrica de Belo Monte.
Foram convidados o procurador chefe da Procuradoria da República no Pará, Ubiratan Cazzeta; a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Damm Forattini; e o diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento.
03/12/2010
Agência Senado
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