CMA realiza audiência pública sobre atuação do Instituto Chico Mendes no estado do Amazonas
A Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) realizou audiência pública para analisar as políticas públicas instituídas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado do Amazonas. O requerimento foi do senador Jefferson Praia (PDT-AM), que presidiu a reunião.
Compareceram Paulo Fernando Maier de Souza, representando o ICMBio; Mauro de Oliveira Pires, do Ministério do Meio Ambiente; Sílvio Menezes, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Fábio Marques, do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM); Fernando Vieira, prefeito de Presidente Figueiredo (AM) e presidente da Associação dos Municípios do Amazonas (AAM); e Gean Campos de Barros, prefeito de Labres (AM).
Jefferson Praia questionou os convidados sobre questões como o plano de manejo das unidades de uso sustentado, a integração das instituições relacionadas ao meio ambiente, o treinamento de pessoal e os problemas que travam o processo de licenciamento, bem como sobre as Unidades de Proteção Integral, que não admitem qualquer ação do homem.
- Minha maior preocupação é com as unidades de uso sustentado, que devem gerar emprego e renda para a população e como realizar esses objetivos. Quem está travando o processo? Eu não quero esse cenário de ter tudo proibido: não pode desmatar, não pode pescar, não pode plantar. Assim, a população será alijada da floresta, inchará a periferia de Manaus, preservando a floresta, mas expulsando o ser humano. Essa não é a solução - observou.
Ao final de quase cinco horas de debates, Jefferson Praia afirmou que sugerirá que o Instituto Chico Mendes seja o catalizador de ações de organização e implantação dessas unidades. Para ele, "a grande questão é diálogo e parceria". O parlamentar disse acreditar que somente através de um grupo de trabalho com todas as instituições envolvidas, que converse com a população e a oriente sobre as ações de conservar o meio ambiente, será possível viabilizar as unidades de conservação e garantir boa qualidade de vida da população.
O senador prometeu cuidar da agenda no Congresso Nacional, procurando aprovar a legislação adequada, bem como sugerir ao ICMBio rever multas consideradas excessivas. Ele disse que, para um próximo encontro, exigirá do Instituto um relatório sobre todas as unidades de conservação e seu planejamento, bem como respostas sobre quem está emperrando o processo, passo a passo.
"Duas Amazônias"
Para o prefeito de Presidente Figueiredo (AM), Fernando Vieira, "há duas Amazônias", a dele e daqueles que vivem lá na floresta e outra, vista desde Brasília, "uma cidade cheia de shopping centers que poluem e ninguém contesta".
- Quero convidar o Instituto Chico Mendes para vir até nós para dialogar e procurar soluções para dar às populações a oportunidade de ter emprego e renda. Temos um lago com 250 mil hectares de lâmina d'água e queremos explorar apenas 100 hectares e não conseguimos legalizar esse projeto. Ser legal na Amazônia é muito difícil - protestou.
Fábio Marques, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), afirmou que, se não houver união entre os entes federativos (municípios, estados e União), não haverá proteção do meio ambiente. Floresta, pesca, caça, controle da poluição, todos esses setores querem obter a "tão sonhada licença ambiental", disse. Ele disse haver dificuldades fundiárias que estão atravancando a concessão de licenciamento e pediu respostas do Incra.
Para Mauro de Oliveira Pires, do Ministério do Meio Ambiente, as ações do Ibama e do Instituto Chico Mendes, para preservar a biodiversidade precisam ser eficientes para garantir que o ecoturismo, a pesca, o agro-extrativismo, e o manejo florestal gerem emprego e renda para a população, colaborando para coibir o desmatamento e as atividades ilegais.
Paulo Maier de Souza, do ICMBio, respondeu que são 19 as unidades de uso sustentado no Estado do Amazonas. Segundo ele, mesmo as unidades de uso exclusivo, como os Parques Nacionais, podem receber visitantes, gerando renda com trabalhos de guia florestal e hospedagem. A criação da unidade de conservação não elimina os direitos da população. Ele também observou que tais unidades de conservação são fruto de demandas da própria sociedade local, já que dez delas são reservas extrativistas.
Paulo Souza reconheceu que os esforços que o ICMBio realiza área de educação ambiental não são suficientes, porque faltam meios para veicular as informações e dar, às pessoas, o acesso à consulta pública.
Sílvio Menezes, do Incra, disse que o agricultor não pode ser considerado o vilão da história. "Regularização fundiária é fundamental, mas não resolve a questão de maneira imediata", afirmou.
18/05/2010
Agência Senado
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