Marta Suplicy: aversão de parlamentares a debate sobre aborto leva a 'grave retrocesso'
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse, nesta quinta-feira (12), que o Brasil vive um retrocesso “extremamente grave” no debate de questões como a legalidade ou não do aborto de fetos anencefálicos, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ela, o Poder Judiciário está assumindo o papel do Congresso Nacional, que, em sua opinião, tornou-se temeroso.
- O Congresso tem forças tão acintosamente contrárias que acaba não votando e não progredindo nessas questões; muitas vezes nem permitindo um bom debate parlamentar. Infelizmente, é o Judiciário, neste País, hoje, que está tendo que decidir o que a sociedade civil quer – se fizessem um plebiscito, ganhava –, e o Congresso Nacional se omite – afirmou.
Ao se referir aos parlamentares contrários ao aborto, a senadora utilizou o neologismo "não conversáveis" para dizer que são avessos a qualquer discussão sobre o tema.
Marta Suplicy lembrou que o primeiro projeto de lei sobre o assunto é de sua autoria. A proposta foi apresentada em 1996, quando era deputada federal, mas nunca foi votada.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) observou que a retirada do feto anencefálico antes do término da gravidez não deve ser considerada um aborto, mas sim um parto terapêutico, já que se sabe que a criança não vai se desenvolver. Mozarildo, que é obstetra por formação, contou já ter feito muitos partos de crianças anencefálicas e que não há, na literatura mundial, um único caso em que a criança tenha permanecido viva por mais de algumas horas após o nascimento. O senador lembrou que, coincidentemente, esta quinta-feira é o Dia do Obstetra.
Marta Suplicy afirmou que “milhões no Brasil passam por essa situação” e elogiou a definição de “parto terapêutico” feita por Mozarildo. Ela lembrou que a interrupção da gravidez não será obrigatória, mas uma opção para as mulheres que querem evitar passar até oito meses carregando um feto que não vai sobreviver.
Citações
A senadora citou frases ditas no primeiro dia de julgamento do STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, segundo ela, disse que “a interrupção não avilta o princípio constitucional do direito à vida, pois não há vida num feto anencéfalo; ao contrário, sua proibição viola os direitos da saúde da mulher, o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da gestante”.
Marta Suplicy destacou a afirmação do ministro Marco Aurélio, relator do caso, de que, “no caso do anencéfalo, não existe vida possível”. Para ele, disse a senadora, “parece lógico que o feto sem potencialidade de vida não pode ser tutelado pelo tipo penal que protege a vida”. Outra frase é da ministra Carmem Lúcia que citou Guimarães Rosa: “quando o berço se transforma num pequeno esquife, a vida se entorta”.
Ela destacou que, para a ministra Rosa Weber a gestante deve ficar livre para optar sobre o futuro de sua gestação do feto anencefálico e que a liberdade de escolha decorre do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Já o ministro Ricardo Lewandowski, único, a votar contra a legalidade, afirmou que “qualquer decisão envolvendo um tema de tamanha relevância e complexidade deve ser precedida de um amplo debate público”.
O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro foi interrompido nesta terça-feira, após o relator, ministro Marco Aurélio Mello, ter votado a favor da descriminalização. Os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Ayres Britto manifestaram a mesma posição do relator. E o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a liberação.
12/04/2012
Agência Senado
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