CMA será quarta comissão a votar requerimento sobre caso Bancoop
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) será a quarta comissão do Senado a votar requerimento pedindo a convocação do ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para responder a denúncias de irregularidades na aplicação de recursos de fundos de pensão públicos na cooperativa. O requerimento abre a pauta da reunião da CMA da próxima terça-feira (23), às 11h30, mesmo dia em que Vaccari foi convocado a depor na CPI das ONGs.
O teor de requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, nesta quinta-feira (18), é idêntico ao apresentado à CMA. Além do ex-presidente da Bancoop, o senador pede a convocação de depoimento do promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pela investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo; do corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro, que teria detalhado ao MP o esquema de desvio de dinheiro dos fundos de pensão para o caixa dois de campanhas eleitorais do PT; e Hélio Malheiro, irmão de Luiz Malheiro (falecido em 2004), que foi dirigente da Bancoop e de uma ONG dedicada a deficientes auditivos que teria recebido vários cheques da cooperativa entre novembro de 2003 e março de 2005.
A convocação desses depoentes se repete em requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) aprovado, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Por solicitação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi incluído nesta lista o nome do advogado da cooperativa, Pedro Dallari. A CDH ainda não agendou a data de início desses depoimentos, nem de realização de diligência em São Paulo para avaliar in loco a situação de centenas de cooperados lesados ao adquirir empreendimentos imobiliários junto à Bancoop. O requerimento de diligência foi apresentado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CPI das ONGs, e aprovado nesta mesma reunião da CDH.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi a única, até agora, a rejeitar o requerimento de Alvaro Dias sobre o caso Bancoop. No Plenário do Senado, nesta terça-feira (16), o representante do Paraná contabilizou outra vitória ao aprovar requerimento solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de recursos dos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) na Bancoop. Em 2004, segundo o requerimento, a cooperativa teria sido socorrida por uma aplicação de R$ 26 milhões patrocinada pelos três fundos de pensão.
Ao comentar o assunto essa semana, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o debate, depoimentos e apurações sobre fraudes na Bancoop devem ser centralizados na CMA. A tentativa da oposição de emplacar requerimentos sobre o caso em várias comissões foi avaliada pela governista como uma ação para "paralisar os trabalhos legislativos" e trazer uma questão de "cunho eleitoral" para dentro do Senado.
19/03/2010
Agência Senado
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