CMA vota requerimento de audiência com ministro Silas Rondeau
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar, nesta quarta-feira (7), requerimento para a realização de audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. O objetivo da proposta é ouvir do ministro a posição do governo brasileiro a respeito da utilização da energia nuclear como parte da matriz energética do país. O requerimento é de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Os senadores também devem votar convite ao presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, Alexandre Pereira Silva, para que participe da audiênciapública destinada a instruir o PLS 294/06, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que obriga a comercialização do pão francês por peso e por unidade de 50 gramas. Já está aprovada a participação, no debate, do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e do presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada.
Uma portaria do Inmetro, publicada em outubro de 2006, determinou a venda do pão francês apenas por peso. Até essa determinação, a comercialização podia ser por peso ou por unidade, o que Antonio Carlos Magalhães pretende ver restabelecido. Na opinião do senador, a alteração promovida pelo Inmetro criou problemas, uma vez que os consumidores estavam habituados à venda por unidade. A medida, segundo ele, prejudicou especialmente os mais carentes, que vão fazer a compra "com o dinheiro contado" e acabam levando para casa menos unidades devido a variações de peso dos pães. O projeto conta com parecer favorável do relator, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), e será votado em decisão terminativa pela CMA.
Outro requerimento a ser analisado, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) inspeção na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). O pedido toma por base uma denúncia recebida pela Presidência do Senado relativa à eventual alienação de imóvel por preço inferior ao de avaliação prévia.
Óleo
Também deverá ser votado pela CMA projeto de lei do então senador Valmir Amaral destinado a obrigar os fabricantes de óleo comestível a colocar no rótulo das embalagens advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. De acordo com o projeto (PLS 296/05), o consumidor será orientado a acondicionar o óleo usado em garrafas plásticas fechadas e destiná-las ao lixo orgânico.
A intenção da proposta é evitar a contaminação dos recursos hídricos por meio daconscientização e da orientação à população sobre as conseqüências da destinação final inadequada dos óleos utilizados em frituras. Quase sempre despejados em lugares impróprios, como pias, bueiros, ralos, vasos sanitários e tanques domésticos, o resíduo pode acarretar o entupimento das tubulações, bem como dificultar e onerar a operação das estações de tratamento de esgoto.
05/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Silas Rondeau e presidentes da Petrobras e Eletrobrás debaterão PAC na CI
Silas Rondeau afasta risco de apagão e garante que país crescerá 5% ao ano
Bancada do PMDB discute PAC com ministros Silas Rondeau e Hélio Costa
Comissão vota requerimento para audiência com ministro da Educação
Reinhold Stephanes e Silas Rondeau são convidados para debate sobre biocombustíveis
Comissão do Mercosul vota requerimento de audiência publica