Comissão do Mercosul vota requerimento de audiência publica
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul votará na próxima terça-feira (28), em conjunto com a CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, requerimento para a realização de audiências públicas nos estados, com o objetivo de discutir com a sociedade as conseqüências da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
A comissão também deverá tomar uma decisão sobre complementação de voto ao relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que trata do projeto de decreto legislativo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) convocando plebiscito a respeito da suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Alca pelo prazo de 20 anos.
Também deve ser votado o relatório do senador José Fogaça (PPS-RS) sobre aprovação do texto da Convenção celebrada entre Brasil e Paraguai para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras. Outro acordo internacional a ser apreciado é o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas das Ciências e Tecnologias Espaciais, celebrado entre Brasil e Argentina.
24/05/2002
Agência Senado
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