CMO ACOLHE SUGESTÕES DE COUTINHO PARA MELHOR ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PPA
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, encampou hoje (dia 4) proposta de elaboração de um projeto de decreto legislativo identificando os problemas objetivos e respectivas soluções de mudança no formato dos relatórios de acompanhamento da execução orçamentária do Plano Plurianual (PPA), apresentados pelo governo.
A iniciativa da proposta foi do senador Coutinho Jorge (PSDB-PA), designado para emitir parecer sobre o primeiro relatório do gênero, relativo ao exercício de 1996. Ao aprovar o PPA para o período 1996-1999, em maio do ano passado, o Congresso estabeleceu a apresentação anual, pelo Executivo, de Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do PPA.
Segundo disse Coutinho Jorge, a decisão de monitorar a execução do PPA foi, em si, um avanço. No entanto, frisou, esse instrumento, por equívoco do próprio Congresso, "ainda não mostra um nível de qualidade que permita oferecer avaliação segura e eficiente da execução do PPA".
Entre os vários problemas encontrados na análise do relatório, o senador destacou a ausência de uma avaliação das metas macroeconômicas que fundamentaram a elaboração do PPA, a falta de um critério de regionalização das metas contidas no plano, a inexistência de quaisquer explicações para as discrepâncias entre valores orçados e efetivamente executados e a incompatibilidade entre a linguagem utilizada no PPA e a adotada na lei orçamentária anual.
- Estes fatos, além de tornar praticamente impossível o pleno acompanhamento do PPA, fazem com que este acabe se tornando uma peça com pouca ou nenhuma valia no cumprimento de sua finalidade precípua de sinalizar a ação futura do Estado - registrou Coutinho Jorge em seu parecer.
Na opinião do relator, o PPA foi marcado "por elevado grau de otimismo na fixação de suas metas", o que produz sérias limitações no papel de meio de planejamento que caracteriza essa peça orçamentária. Sua sugestão é a de que o Executivo, nos próximos relatórios, reavalie os fundamentos e a estrutura do PPA, compatibilizando sua linguagem com a da Lei de Orçamento Anual (LOA) e redimensionando as metas a serem alcançadas.
Outra providência sugerida por Coutinho Jorge para viabilizar o acompanhamento da execução do PPA pelo Congresso foi a de incluir, na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, a norma de que os subprojetos e subatividades relacionados diretamente às metas e ações fixadas no PPA sejam agrupados em projetos e atividades e seguidos pelo designativo PPA. Além disso, o senador propôs a utilização de unidades de medidas iguais às empregadas na LOA.
Coutinho Jorge defendeu também mudanças na Resolução nº 2, de 1995, para "estender aos projetos de lei de diretrizes orçamentárias ede PPA a faculdade de apresentação de emendas coletivas pelas comissões permanentes, bancadas regionais e bancadas estaduais".04/09/1997
Agência Senado
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