COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ACOLHE SUGESTÃO DO JORGE COUTINHO
A subcomissão da Comissão de Fiscalização e Controle destinada a fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados ao governo do estado de Rondônia aprovou hoje programa de trabalho apresentado pelo senador Coutinho Jorge. A subcomissão aprovou também requerimento apresentado pelo senador Ernandes Amorim (PPB-RO) - quem propôs a criação da subcomissão - para o envio dos dados bancários referentes às contas utilizadas para aplicação dos recursos repassados.
O programa de trabalho, que tem de ser aprovado pela comissão, prevê a identificação das notas de empenho relativas aos recursos repassados ao estado, bem como as ordens bancárias relativas a essas notas. Já o requerimento de Amorim tem de ser aprovado pela comissão e também pelo plenário do Senado. Amorim lembrou que as contas não são cobertas pelo sigilo bancário, já que, sendo movimentada com verbas públicas, têm de ter publicidade.
O senador Coutinho Jorge frisou que apresentou a sugestão por que pôde comprovar, com base "em farta documentação apresentada", indícios de irregularidades no Estado de Rondônia na utilização de verbas públicas federais.
06/05/1998
Agência Senado
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