COUTINHO JORGE CRITICA RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO PLANO PURIANUAL
À falta de regionalização das metas físicas e financeiras executadas, não é possível avaliar com clareza e critérios metodológicos adequados a execução dos objetivos e metas fixados no Plano Plurianual (PPA), disse hoje (dia 13) o senador Coutinho Jorge (PSDB-PA). Relator, na Comissão Mista de Orçamento, da avaliação do governo sobre a execução do PPA referente ao ano de 1996, o senador antecipou que esta é "a crítica mais grave" constante em seu relatório, já encaminhado à comissão.
Para o senador, a regionalização das metas do PPA é que permite avaliar o efeito distributivo das políticas públicas. A falta desse critério no relatório do governo torna "completamente sem sentido a regionalização aprovada na lei que instituiu o PPA". Não há também nenhuma menção à distribuição financeira dos recursos entre as diversas regiões, afirmou.
Segundo Coutinho Jorge, o Congresso também tem responsabilidade sobre esse resultado, pois aprovou um PPA ainda mais restritivo que o proposto pelo governo, de modo que não constam do Plano as quantificações das diferentes metas físicas e financeiras, o que dificulta a análise da sua execução.
De qualquer forma, acrescentou, o próprio relatório do governo demonstra que, do total de R$ 98,6 bilhões programados para 1996, foram gastos efetivamente R$ 84 bilhões. Como o governo "não apresenta nenhuma razão" para justificar por que o valor programado não foi 100% executado, o senador considerou que é possível concluir "que simplesmente deixaram de ser aplicados R$ 1,5 bilhão em infra-estrutura, R$ 9,2 bilhões em desenvolvimento social e R$ 3,9 bilhões nas demais áreas".
No que se refere à análise da execução física de metas acumulativas (executadas ao longo dos cinco anos de vigência do PPA), Coutinho Jorge salientou que, de um total de 656 metas, "cerca de 383, ou 58,3%, ou não foram aferidas, ou não foram executadas, ou foram executadas abaixo do mínimo desejável de 25%, o que é um registro sofrível".
A respeito das 442 metas físicas não-acumulativas, previstas para serem executadas no ano de 1996, o senador observou que "46 apresentaram execução superior a 100%; 128 ficaram na faixa de 50% a 100%; 27 registraram entre 25 e 50%; 77 entre 0 e 55% e 164 não tiveram nenhuma execução ou aferição".
Quanto à execução financeira do PPA, Coutinho Jorge ressaltou que os itens habitação e meio ambiente tiveram registros extremamente baixos, inferiores a 50% das aplicações programadas.
13/08/1997
Agência Senado
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