CMO APRECIARÁ R$ 7,8 MILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Em reunião convocada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para amanhã (dia 18), às 10h, a Comissão Mista de Orçamentos apreciará quatro projetos de iniciativa do Executivo que abrem o Orçamento Fiscal para a concessão de créditos suplementares e especiais no valor total de 7,8 milhões.
Desse valor, dois projetos somam R$ 3,2 milhões, destinadosao Fundo Penitenciário Nacional, que os aplicará na construção, ampliação e reforma do sistema penitenciário nos estados do Pará (R$ 75 mil), Espírito Santo (R$ 45 mil), Pernambuco (R$ 171 mil), Piauí (R$ 90 mil), Rio Grande do Sul (R$ 129,2 mil), Roraima (R$ 100 mil), Alagoas (R$ 100 mil), Bahia (R$ 100 mil), Minas Gerais (R$ 350 mil), Mato Grosso do Sul (R$ 250 mil), Mato Grosso (R$ 350 mil), Paraíba (R$ 250 mil), Rio de Janeiro (R$ 350 mil), Sergipe (R$ 250 mil), Amazonas (R$ 250 mil) e Rio Grande do Norte (R$ 350 mil).
Outro crédito, no valor de R$ 4,1 milhões, destina-se ao Ministério dos Transportes. Os recursos serão investidos no término da construção do pier petroleiro do porto de Itaqui, administrado pela Companhia Docas do Maranhão. O último crédito, num total de até R$ 500,6 mil, beneficiará os Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.17/09/1997
Agência Senado
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