APROVADOS R$ 293,7 MILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (dia 4) cinco projetos de lei suplementando recursos, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, no valor total de R$ 293,7 milhões. Os projetos deverão ser submetidos à deliberação do Congresso Nacional.
Um dos projetos aprovados destina R$ 44,4 milhões aos Ministérios da Educação e do Desporto (R$ 36,5 milhões), Previdência e Assistência Social (R$ 900 mil), Trabalho (R$ 6,5 milhões) e Cultura (R$ 450 mil). Os créditos serão aplicados, respectivamente, na manutenção de hospitais universitários, informatização da arrecadação e dos postos de benefícios da Previdência, custeio de postos de atendimento, delegacias e subdelegacias regionais do trabalho, e preservação e difusão de museus, casas históricas e cinematecas, a cargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O Ministério da Marinha, conforme outro projeto aprovado, incorporará R$ 17,1 milhões a seu orçamento, decorrentes de superávit financeiro do Tesouro Nacional oriundo das receitas geradas pela extração de óleo bruto, xisto betuminoso e gás, recolhidos pela Petrobrás a título de royalties do petróleo. O crédito será aplicado em custeio e investimento nas patrulhas costeiras.
Outra dotação especial aprovada para o Ministério da Educação e do Desporto, no valor de R$ 331 mil, destina-se a despesas correntes e inversões financeiras na Escola Técnica Federal de São Paulo, Fundação Universidade Federal do Maranhão, Escola Agrotécnica Federal de Alegrete e Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou também crédito suplementar de R$ 221,2 para a Câmara dos Deputados, destinado à cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, e de R$ 10,6 milhões, destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 700 mil), Transportes (R$ 8,2 milhões) e Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (R$ 1,7 milhões).
No caso desse último projeto, os recursos serão destinados, respectivamente, para os seguintes fins: Pasep do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; amortização de financiamento e encargos com a administração do Fundo de Marinha Mercante; Fundo Nacional de Meio Ambiente (R$ 900 mil) e perímetros de irrigação da Baixada Ocidental Maranhense (R$ 237,5 mil), Tabuleiros de São Bernardo-MA (R$ 157,5 mil), Tabuleiros Litorâneos-PI (R$ 187,5 mil), Platos de Guadalupe-PI (R$ 157 mil) e Jaguaribe/Apodi-CE (R$ 37,5 mil).04/09/1997
Agência Senado
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