APROVADOS R$ 15,8 MILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
O plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deliberou nesta quarta-feira (dia 4) pela aprovação de dois créditos suplementares e um especial no valor total de R$ 15,8 milhões, destinados à Justiça do Trabalho (R$ 307 mil), ao Ministério do Planejamento e Orçamento (R$ 237,5 mil) e ao Poder Judiciário (R$ 15,2 milhões). As decisões deverão ainda ser referendadas pelo plenário do Congresso Nacional. Os três créditos são produto de cancelamento de outras rubricas orçamentárias, o que motivou observação do deputado Israel Pinheiro Filho de que o Orçamento Geral da União conteria "mecanismos para esconder despesas desnecessárias", posteriormente canceladas em prol de créditos suplementares.Os recursos destinados à Justiça do Trabalho serão aplicados na restauração e ampliação de prédio da Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Guarapuava (PR) - R$ 37 mil - e na conclusão da primeira fase da construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, situado em Natal ( R$ 270 mil).No caso do Ministério do Planejamento, os recursos destinam-se ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que os aplicará na aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos necessários à reestruturação do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor III).Finalmente, o maior volume de recursos aprovado destina-se a gastos com custeio e investimento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Justiça do Trabalho.
04/11/1998
Agência Senado
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