CMO aprova relatório com recursos para ministérios da Justiça e Defesa
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta manhã, em termos finais, o relatório setorial da área temática Justiça e Defesa, referente ao projeto de orçamento de 2010. Na proposta encaminhada ao Congresso, o governo indicou R$ 69,19 bilhões para os dois ministérios da área, inclusive empresas vinculadas. Para o ministério da Justiça, foram reservados R$ 9,51 bilhões e para a pasta da Defesa, R$ 59,67 bilhões. Nenhum dos 23 destaques para a ampliação de valores das emendas foi aceito.
O relator da área, deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), argumentou que não dispunha de recursos para atender aos pedidos. Nessa área, foram recebidas 459 emendas, sendo 154 direcionadas ao ministério da Justiça e 305 para a Defesa, majoritariamente dirigidas ao Programa Calha Norte.
Antes, a CMO concluiu a votação de dois outros relatórios: Poderes de Estado e Representação e Trabalho, Previdência e Assistência Social. Foi também lido e debatido o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mas a votação não ocorreu.
Os outros seis relatórios ainda não foram apresentados à comissão. O relator geral, Geraldo Magela (PT-DF), disse esperar que essa apresentação ocorra ainda hoje. Segundo ele, isso é fundamental para garantir a votação de todos os dez relatórios essa semana. Dessa forma, ele disse que terá condições de apresentar o relatório final do projeto do Orçamento até terça-feira a noite, para que sua votação aconteça na CMO na quarta de manhã e no Plenário ainda nesse mesmo dia, tudo, portanto, dentro do cronograma previsto.
O presidente da CMO, senador Almeida Lima, chegou a defender a proposta de convocação de reuniões extraordinárias nos três turnos dessa sexta-feira para garantir a conclusão do exame dos relatórios setoriais ainda essa semana, possibilidade considerada pouco factível por alguns parlamentares. A decisão sobre a convocação extraordinária ainda não foi tomada.
A retomada dos trabalhos da comissão para continuar a análise dos relatórios setoriais ficou agendada para as 19h30 de hoje.
Mais informações a seguir
09/12/2009
Agência Senado
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