Senado aprova MP que libera recursos para a Presidência e ministérios
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 318/06, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação, Justiça, Defesa e Relações Exteriores. O relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, que vai à promulgação.
A maior parte dos recursos, R$ 745 milhões, foi alocada para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para custear a merenda escolar e a manutenção de escolas estaduais que estavam ameaçadas de paralisarem suas atividades em virtude da falta de dinheiro. Os R$ 3,8 milhões destinados à Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República têm como destino o pagamento de indenizações a familiares de mortos ou desaparecidos políticos.
O crédito em favor do Ministério da Justiça, de R$ 2 milhões, destinou-se à Polícia Rodoviária Federal para o apoio às operações estaduais no combate a ações criminosas e a intensificação de operações de fiscalização e de inteligência em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Os R$ 2,5 milhões destinados ao Ministério das Relações Exteriores serviram para custear a repatriação de brasileiros e seus familiares da zona de conflito do Líbano.
Para o Ministério da Defesa foram destinados R$ 13,5 milhões, parte dos recursos para a manutenção das atividades do Hospital das Forças Armadas e o restante para apoiar a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, com o objetivo de evitar a entrada da gripe aviária no país. Também foram liberados R$ 91,5 milhões para operações oficiais de crédito, através do financiamento mais de 100 mil estudantes por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
13/12/2006
Agência Senado
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