Governo aumenta impostos e corta gastos para compensar fim da CPMF
O governo anunciou nesta quarta-feira (2) medidas para compensar a queda de R$ 40 bilhões na arrecadação prevista para 2008 com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi extinta em 31 de dezembro. Entre as providências anunciadas, estão o corte de gastos nos orçamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Juvdiciário e o aumento de alguns impostos.
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, mais conhecido como IOF, terá suas alíquotas aumentadas em 0,38 ponto percentual (o mesmo percentual da extinta CPMF). Nos casos em que sobre as operações financeiras de pessoas físicas é cobrada a alíquota diária do IOF, a taxa passará a ser de 0,0082% e não mais 0,0041% como vinha sendo (ou seja, a alíquota dobrou). O IOF incide sobre seguros, operações de câmbio (portanto, as compras no exterior com cartão de crédito ficarão mais caras) e sobre operações de crédito, como empréstimos bancários e financiamento de imóveis.
A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras aumenta de 9% para 15%, permanecendo com as mesmas alíquotas vigentes anteriormente no caso das demais pessoas jurídicas que pagam esse tributo.
O governo prevê aumentar em R$ 10 bilhões a arrecadação de 2008 com o aumento desses impostos. Para compensar os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados sem a CPMF, deverão ser cortados R$ 20 bilhões do orçamento. Ainda será preciso estudar como serão feitos os cortes, mas o governo já anunciou a suspensão de novos concursos públicos e de reajustes para os servidores. Os outros R$ 10 bilhões seriam compensados com o crescimento da economia.
03/01/2008
Agência Senado
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