Orçamento de 2009 corta R$ 11,7 bilhões em despesas, mas recompõe perda da Previdência e cria fundo de estabilização
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) o Orçamento da União para 2009 com um corte global de aproximadamente R$ 11,7 bilhões nas despesas originalmente programadas na proposta do governo. Essa redução permitiu compensar uma perda líquida de receita (depois do cálculo do impacto sobre as transferências obrigatórias para estados e municípios) de R$ 2,4 bilhões, além assegurar a inclusão de novas despesas pelo Congresso, incluindo mais R$ 1,5 bilhão para a política de sustentação dos preços agrícolas, além de fornecer provisão para as emendas parlamentares.
Na votação, foi aprovada uma errata que garantiu a recomposição de R$ 1,58 bilhão que havia sido, por engano, cortado de gastos de custeio da Previdência Social. A solução foi reduzir em 0,07 ponto percentual o superávit do governo, transferindo esse esforço de economia para o orçamento das empresas estatais. Outra alteração criou uma reserva de estabilização fiscal, no valor de R$ 2,5 bilhões, com montante que o governo espera arrecadar com a venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Se esses recursos se confirmarem, o governo poderá utilizar livremente os valores para fazer ajustes nas despesas ao longo do ano.
A reserva de estabilização, a rigor, neutralizou a queda de receita líquida de R$ 2,4 bilhões aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na comparação com o projeto do governo - medida adotada para ajustar a proposta às condições da economia interna em 2009, por causa da crise financeira internacional . Com revisão da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,5%, um ponto abaixo da previsão inicial do governo, a comissão calculou uma perda bruta de receita de R$ 6,1 bilhões, mas a parcela de R$ 3,6 bilhões incidiu sobre transferências para estados e municípios.
O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse em Plenário que travou longa discussão com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, no dia anterior. O encontrou resultou na decisão de recompor o corte de custeio da Previdência, o que foi feito com a redução do superávit do governo - de 2,20% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2,15%, compensada pela elevação de 0,65% para 0,7% do PIB para as empresas estatais.
Junto à errata que corrigiu as receitas, para incluir a previsão de venda dos ativos da antiga RFFSA, foi apensada cópia de ofício do próprio ministro para atestar que o orçamento vigente previa a realização de R$ 3 bilhões com a desmobilização desses bens. Como as vendas não se concretizaram até agora, o acerto foi no sentido de que as receitas fossem incluídas no Orçamento de 2009 - embora com valor reduzido a R$ 2,5 bilhões, considerando os possíveis efeitos da crise econômica.
- Não só trabalhamos com receita a menos este ano como, na hora em que surgiu uma receita nova, nós a devolvemos ao governo na forma de uma reserva de estabilização - observou o relator-geral.
De acordo com Delcídio, a reserva dará condições ao governo para promover ajustes nas várias áreas, inclusive atender ministérios que vinham pleiteando recomposição dos cortes de custeio em seus orçamentos. As reclamações vinham principalmente dos Ministérios da Educação, que perdeu R$ 1,55 bilhão, e da Ciência e Tecnologia, com redução de R$ 1,27 bilhão. Delcídio disse, no entanto, que os cortes na pasta da Ciência e Tecnologia não tiveram relação com as necessidades de financiamento de outras despesas. Ele disse que essa pasta foi afetada, sobretudo, porque tem grande parte de suas ações financiadas com receitas dos royalties do petróleo, que foram afetadas com a queda das cotações dessa commoditie (de US$ 111 para US$ 75).
Custeio
Ainda sobre os cortes, Delcídio salientou que houve preocupação em preservar os programas sociais e os investimentos estruturantes, como os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). No caso dos investimentos, os ajustes na programação original do governo chegaram a R$ 1,2 bilhão e, conforme o relator, incidiram principalmente em ações com baixo desempenho em execução. O peso maior recaiu sobre as despesas de custeio (GND 3), num total de R$ 7 bilhões, conforme contas finais apresentadas por consultores que assessoram o relator - dos R$ 8,5 bilhões antes divulgados, houve uma redução de R$ 1,5 bilhão decorrente da recomposição do orçamento da Previdência Social.
O fundo de fontes de recursos que financiou as despesas do Congresso incluiu também um corte de R$ 400 milhões de custeio de pessoal, que serão obtidos, ainda de acordo com o relator, com adiamento no cronograma de contratações de novos concursados. O relator-geral contou, ainda, com receita de R$ 1,4 bilhão oriunda da redução com despesas com juros, uma vez que o relatório final incorporou uma previsão mais atual do governo para a taxa básica (Selic), de uma média anual acumulada de 13,99%, para 13,57%. Fechando as contas, houve também margem fiscal para novas despesas - de R$ 700 milhões - devido ao efeito da redução do PIB sobre o superávit primário.
Uso das fontes
Delcídio justificou a decisão de mobilizar mais R$ 1,5 bilhão para financiar a política de preços mínimos agrícolas, dobrando o volume de recursos para essa finalidade, como uma solução para garantir os excedentes de produção que vão ser gerados na conjuntura econômica desfavorável. Ele utilizou ainda as disponibilidades geradas pelos cortes para indicar mais R$ 1,3 bilhão para compensar estados exportadores pelas desonerações fiscais da Lei Kandir, entre outras despesas.
O orçamento incorpora R$ 8,4 bilhões em emendas de bancadas estaduais e mais R$ 3,7 bilhões em sugestões de despesas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Já as emendas parlamentares individuais mobilizaram R$ 5,9 bilhões, sendo que R$ 4,7 bilhões já estavam previstos para essa finalidade na reserva de contingência do projeto preparado pelo governo.
Valores finais
Em números finais, o orçamento sai do Congresso com o montante de R$ 1,664 trilhão de receitas, considerando a inclusão do fundo de estabilização aprovado na votação final. Desse total, quase R$ 79 bilhões são recursos do orçamento das empresas estatais e R$ 1,58 trilhão refere-se ao orçamento fiscal e da seguridade social (incluindo R$ 631,7 bilhões referentes ao refinanciamento da dívida pública). As despesas com pessoal e encargos absorverão R$ 168,8 bilhões. Os investimentos totalizam R$ 47,4 bilhões, com acréscimo de R$ 9,5 bilhões em relação ao projeto do governo, devido à inclusão das emendas parlamentares.18/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relatório final do Orçamento corta R$ 10,9 bilhões em despesas públicas
CMO aprova relatório do Orçamento de 2009, que corta gastos com manutenção da máquina de governo em R$ 8,5 bilhões
Governo corta quase R$ 7,5 bilhões no Orçamento
Texto final do Orçamento 2009 reduz liberdade do governo para cancelar despesas por decreto
Relatório final do Orçamento amplia em R$ 23,76 bilhões despesas em 2010
Comissão de Orçamento quer ouvir Amir Lando sobre despesas da Previdência