CMO aprova relatório preliminar da LDO para 2009
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (20), o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Com a aprovação da matéria, abre-se o prazo, nesta quarta-feira (21), para a apresentação de emendas à proposta, encerrando-se o mesmo no dia 30 de maio. O relatório preliminar aprovado eleva para R$ 21 bilhões o teto das despesas com ações que farão parte do Anexo de Metas e Prioridades. No texto enviado pelo governo, eram previstos gastos de R$ 16,7 bilhões com o conjunto das ações destacadas nesse documento.
O texto, relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), traz várias inovações, entre as quais a possibilidade de acatamento de emendas de caráter nacional. Como áreas de interesse nacional foram consideradas, entre outras, a questão de gênero, saúde, educação, energia e proteção à infância.
Outra alteração importante trazida pelo relatório de Serys se refere ao maior peso a ser dado a emendas apresentadas em conjunto pelos parlamentares. Esse mecanismo, juntamente com a seleção prévia das propostas pelos coordenadores de bancadas, deverá diminuir consideravelmente a quantidade de emendas a serem apresentadas à LDO 2009. Pela sistemática anterior, poderiam ser esperadas mais de 3,5 mil emendas ao texto, uma vez que cada parlamentar tem direito a cinco emendas individuais.
Após o término da reunião, comemorando a aprovação por unanimidade de seu relatório, Serys agradeceu ao presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), por haver promovido uma ampla discussão sobre a matéria, o que teria favorecido a sua rápida aprovação.
- Essa abertura para o debate amplo, de forma absolutamente transparente, colocando os critérios com bastante clareza, os critérios para elaboração das emendas, os critérios através dos quais avaliaremos as emendas que chegarem ao projeto de lei da LDO, é que fez com que esse clima existisse. Quer dizer, as coisas já estavam bastante conversadas, discutidas, com as lideranças e, por isso, se tornaram bem mais fáceis- comentou Serys.
A LDO cria regras para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária que o governo encaminha ao Congresso até agosto. O texto inclui ainda o Anexo de Metas, onde são elencados os projetos que devem ter prioridade de execução no próximo ano.
20/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relatório preliminar da LDO para 2009 será votado nesta terça-feira
Serys entrega relatório preliminar da LDO 2009
Relatório preliminar abre espaço para garantir em 2009 execução de projetos de parlamentares em exame no Congresso
Adiada apresentação de relatório preliminar do Orçamento 2009
CMO aprecia relatório preliminar do Orçamento de 2009 nesta quarta
CMO aprecia relatório preliminar do Orçamento de 2009 nesta quarta