CMO aprova remanejamento de até 30% das dotações do PAC pelo Executivo
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na tarde desta quarta-feira (19) o relatório do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto de lei do Congresso (PLN 3/10) que autoriza o Executivo a remanejar até 30% dos créditos suplementares destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A atual lei orçamentária (12.214/10) permite a livre movimentação de até 25% do valor individual das obras do programa.
A matéria seguirá para exame do Plenário do Congresso Nacional, assim como o relatório ao projeto de lei do Congresso (PLN 5/10) que abre crédito suplementar de R$ 90 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também aprovado pela comissão. O dinheiro será utilizado para reforço de dotação constante da lei orçamentária em vigor. O relatório é de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
O Ministério da Ciência e Tecnologia também foi beneficiado com a aprovação do relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) ao projeto de lei do Congresso (PLN 11/2010), que destina à pasta um crédito suplementar no valor de R$ 24,3 milhões.
A matéria seguirá igualmente para exame do Plenário do Congresso Nacional que, em sessão marcada para a manhã desta quinta-feira (20), deverá analisar ainda o projeto de lei que abre ao orçamento fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar de R$ 442,7 milhões, a serem aplicados em projetos de infraestrutura turística (PLN 1/10).
Comitês
No inicio da reunião, o presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) informou que foram designados os membros dos comitês permanentes da comissão. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) coordenará o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
Já o Comitê de Avaliação da Receita será coordenado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O coordenador do Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves será o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Por sua vez, o Comitê de Admissibilidade de Emendas será coordenado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR).
Obras irregulares
A CMO voltará a se reunir na próxima terça-feira (25), às 14h30. Na quarta-feira (26), às 14h, a comissão fará audiência pública com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Eles prestarão esclarecimentos sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2011, na parte referente ao capítulo das obras com indícios de irregularidades graves.
Essa audiência pública será realizada em atendimento ao requerimento do senador Tião Viana (PT-AC), relator do PLDO de 2011.
O relatório preliminar da matéria já foi encaminhado pelo senador à CMO no último dia 17. O texto sugere regras para a apresentação de emendas de senadores e deputados ao texto do projeto e a seu anexo de metas, além de uma análise dos indicadores macroeconômicos para o ano que vem.19/05/2010
Agência Senado
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