CMO deve votar nesta terça-feira relatório da LDO e recursos para vítimas de enchentes e controle da gripe suína
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retoma suas atividades nesta terça-feira (2) para votar o relatório preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Na reunião, com início às 14h, também pode ser votada medida provisória (MP 463/09) que abre crédito extraordinário de quase R$ 1,22 bilhão para ações de prevenção e combate a possível pandemia da gripe suína e para garantir o atendimento à população de estados do Norte e Nordeste atingidos por enchentes.
O relatório preliminar da LDO estava na pauta da reunião realizada no último dia 28, mas faltou acordo entre os partidos para sua votação. O PSDB, por exemplo, quer do governo prévia garantia de repasse, aos estados, de recursos da Lei Kandir, previstos no Orçamento de 2007 e ainda retidos pelo Tesouro Nacional. O DEM ainda não apresentou reivindicações, mas disse que precisava de tempo para examinar com maior profundidade o documento.
Alimentos
A medida provisória, que depois será também votada na Câmara e no Senado, está dando cobertura a ações que já estão em andamento. Do total previsto, cerca de R$ 880 milhões estão sendo absorvidos pelo Ministério da Integração Nacional, para o custeio de ações emergenciais como obras preventivas de desastres, serviços de reconstrução e, ainda, compra e distribuição de alimentos nas áreas em situação mais críticas.
O Ministério da Defesa também foi atendido com R$ 174 milhões para prestar socorro a populações atingidas pelas chuvas. Outros R$ 40 milhões foram destinados ao Ministério dos Transportes, para obras emergenciais para restabelecer o tráfego nas rodovias comprometidas.
Quanto à prevenção e enfrentamento à gripe suína, a MP 563/09 transfere R$ 102,4 milhões para despesas no âmbito do Ministério da Saúde. Uma parcela menor dos recursos - R$ 4,65 milhões - está sendo canalizada para as companhias que administram os principais portos federais, para a coordenação de medidas de prevenção, nas suas unidades, contra a entrada do vírus da gripe suína no país.
Transnordestina
A CMO deve ainda examinar pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 638,3 milhões para reforço dos orçamentos de três áreas: R$ 372,4 milhões para o Ministério dos Transportes, inclusive R$ 77 milhões para dar suporte à participação da União no capital da Ferrovia Transnordestina; R$ 246,8 milhões para o Ministério das Cidades, que vão atender a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para urbanização de assentamentos precários; além de uma parcela de R$ 19 milhões, em favor da Secretaria Especial de Portos, para conclusão do Terminal de Contêiner do Porto de Maceió.
Estão ainda em pauta, entre outras matérias, mais dois pedidos de crédito orçamentário: uma suplementação de R$ 149,3 milhões ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e um crédito especial (investimento) de R$ 43,5 milhões em favor da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).01/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado votará MP que concede recursos para combater gripe suína e socorrer vítimas das enchentes
Aprovadas MPs que destinam R$ 1,5 bi para socorro a vítimas de enchentes e combate a gripe suína
CMO deve votar nesta terça-feira o relatório preliminar ao Orçamento
CMO deve votar relatório final do Orçamento nesta terça-feira
Comissão Especial da Lei Geral da Copa deve votar relatório nesta terça-feira (20)
Gripe suína será tema de audiência com ministro da Saúde nesta terça