Delcídio apresenta nesta terça-feira relatório preliminar do Orçamento 2009
O relator-geral do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou que apresentará, na tarde desta terça-feira (14), o relatório preliminar da proposta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele propõe que o valor global reservado para as emendas individuais, de cada parlamentar, seja de R$ 8 milhões, o mesmo fixado para o Orçamento de 2008. Ou seja, essa será a cota à disposição de cada senador e deputado para distribuição entre as 25 emendas individuais que podem apresentar.
- Em meio a todo esse tiroteio [a crise financeira global], seria de extrema inconveniência pensar em ampliação desse valor. Seria uma medida contraproducente - comenta.
Uma das novidades anunciadas pelo relator, antecipada no fim de semana pelo Jornal do Senado, será a inclusão de uma reserva especial, na LOA de 2009, destinada a ampliar a parcela economizada pelo governo para o pagamento de juros e encargos da dívida pública federal. Conforme o senador, essa iniciativa seria uma demonstração de que os parlamentares estão dispostos a contribuir para que o país supere de forma menos traumática possível os efeitos da crise internacional.
Delcídio preferiu, no entanto, manter sob reserva, até amanhã, informações sobre a economia extra, para a ampliação do chamado superávit primário. Para o próximo ano, a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 foi de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relator disse, ainda, que não alimenta receios de que, em decorrência da crise e da previsão de um PIB menor para o ano que vem, a queda na arrecadação federal venha a acontecer. Na semana passada, a CMO aprovou a primeira reestimativa do Congresso para as receitas, apresentada pelo relator de Receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA). O cálculo foi de que o governo arrecadará mais R$ 9,2 bilhões no período, em comparação com a estimativa encaminhada pelo governo na proposta do Orçamento. Para Delcídio, a reestimativa "foi bastante conservadora".
O relatório preliminar contém regras para atuação dos relatores setoriais e geral e as orientações específicas referentes à apresentação e apreciação de emendas, inclusive as de relator. Define, também, a composição da reserva de recursos a ser utilizada para o atendimento das emendas apresentadas. Na primeira parte, também apresenta análise das metas fiscais da compatibilidade da proposta orçamentária com o plano plurianual (PPAP, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei de responsabilidade fiscal (LRF), além de uma avaliação das despesas por área temática.
Até o dia 21, a CMO deve publicar e distribuir o texto do relatório preliminar de Delcídio Amaral aos parlamentares. De 22 a 24 de outubro, serão aceitas emendas a esse documento.
Reuniões
Nesta terça, a CMO tem reunião marcada para as 14h30min, quando deverá examinar pauta com quase 20 proposições. Desse número, onze são propostas de abertura de crédito orçamentários em favor de diversos ministérios. São despesas acima de R$ 1,8 bilhão, envolvendo remanejamento de dotações de outras ações, bem como gastos financiados com excessos de arrecadação. Outro projeto abre crédito ao orçamento de empresas do grupo Petrobrás, para investimentos de quase R$ 4,7 bilhões, no total.
No mesmo horário, está programada ainda, na sala de reuniões da presidência da comissão, reunião dos coordenadores de bancada na CMO. O presidente do colegiado também convocou reuniões da CMO para quarta-feira (14), às 14h30min, e quinta-feira (15), a partir de 10h, sinalizando que, encerradas as eleições na maioria dos municípios, as votações no colegiado devem ser aceleradas a partir de agora.
13/10/2008
Agência Senado
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