CCJ realiza quatro audiências públicas nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará quatro audiências públicas nesta terça-feira (29). A partir das 9h, a comissão se reúne, sob a presidência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para discutir matéria da revista Época que aborda o risco de provedores de internet invadirem a privacidade dos usuários.
Os senadores querem discutir se o uso de programa de rastreamento na internet configura-se em desrespeito à Constituição e avaliar a necessidade de alteração da Carta e da legislação que trata da inviolabilidade da intimidade e das comunicações entre as pessoas. A iniciativa do debate é dos senadores Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN).
Foram convidados para a audiência o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; e o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Augusto Peres. Também participam do debate o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Estratégico da Empresa de Telefonia OI, Luiz Eduardo Falco, representando a direção da empresa; o presidente do Portal Terra, Paulo Castro; e o presidente do Portal UOL, Luiz Frias; além de Sérgio Freire, representando a Universidade Federal do Amazonas, e a diretora Comercial da Phorm Veiculação de Publicidade Ltda., Daniela Benoit.
Magistrados
Logo em seguida, a CCJ debate a proposta de emenda à Constituição que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público (PEC 30/07). O debate foi proposto pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Renato Casagrande (PSB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Participam deste segundo debate o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar; o presidente da Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Júnior; o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Helio Saul Mileski; a presidenta da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Bruna Mara Couto; e o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Marcelo Henrique Pereira.
A PEC 48/09, que prevê férias anuais coletivas de magistrados, membros do Ministério Público, também será discutida pela CCJ, na terça-feira. Este terceiro debate foi requerido pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Foram convidados para discutir o assunto o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Bigonha; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Atayde Chaves; representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Pires; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Machado de Castro.
Notificações
A quarta audiência pública, também nesta terça-feira, vai instruir o projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que autoriza a administração pública, por meio das procuradorias fazendárias, a notificar diretamente o devedor e, se a dívida permanecer sem pagamento, a realizar a penhora de bens (PLS 10/05). O requerimento para o debate foi do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA).
Participam do debate o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira dos Santos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; o diretor setorial da Comissão Tributária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Carlos Pelá; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; e o advogado tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
28/06/2010
Agência Senado
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