CMO examina liberação de recursos a regiões atingidas por desastres
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (9) para exame da Medida Provisória 637/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios. Os recursos terão, entre outras destinações, o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens. A reunião tem início às 14h30.
O voto do relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), é pela aprovação do texto original da medida e a inadmissibilidade das 26 emendas apresentadas à proposta, editada pelo Executivo em dezembro de 2013. Se aprovada, a medida seguirá para votação separada nos Plenários da Câmara e do Senado.
A maior parte dos recursos, R$ 1,31 bilhão, destina-se ao Ministério da Integração Nacional, para atender as populações vítimas de desastres naturais, notadamente nos casos reconhecidos pelo governo federal como situação de emergência ou calamidade pública. O dinheiro será aplicado no pagamento do valor da ampliação do auxílio emergencial financeiro, que se destina ao socorro e à assistência das famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por desastres.
Garantia-Safra
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a medida destina R$ 440 milhões ao pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a famílias de agricultores participantes do programa, de modo a amenizar os efeitos da estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao seguro-safra tiveram perdas superiores a 50% da produção estimada em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.
A medida também destina R$ 53,91 milhões ao Ministério das Cidades, em apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê a implementação de obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nesses locais.
Os recursos destinados ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 45,65 milhões, permitirão a estruturação de unidades de atenção básica e especializada em saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito do Ministério do Turismo, os R$ 40,42 milhões previstos na medida destinam-se à execução de investimentos em infraestrutura turística, de modo a permitir a expansão de suas atividades.
Escoamento
O crédito em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 37,37 milhões, viabilizará a melhoria da infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário, danificadas por recentes intempéries.
Em relação ao Ministério do Esporte, os recursos, no valor de R$ 28,79 milhões, viabilizarão a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Quanto ao Ministério da Educação, o crédito de R$ 10,98 milhões possibilitará apoio técnico, material e financeiro à rede escolar pública de educação básica e integral.
No que se refere ao Ministério da Justiça, o crédito de R$ 10,6 milhões será aplicado na realização de reformas, reparos e manutenção das estruturas físicas da 5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro.
08/04/2014
Agência Senado
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