Comissão aprova MP que garante recursos a regiões atingidas por secas e enchentes
A Medida Provisória (MP) 565/2012, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, foi aprovada pela comissão mista do Congresso encarregada de analisar seus requisitos constitucionais de admissibilidade. A expectativa do relator na comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é de que a MP possa ser aprovada na Câmara e no Senado antes do início do recesso parlamentar, no dia 18.
A MP 565/2012 autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, com parcelas de R$ 80.
Em seu relatório, Walter Pinheiro (BA) prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propõe a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.
Segundo Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas com a aprovação da matéria.
04/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMO aprova medida provisória que destina mais de R$ 600 milhões para regiões atingidas pelas enchentes
CMO aprova recursos emergenciais para áreas atingidas por enchentes no Norte e no Nordeste
Senadores defendem desburocratização do Governo para atender a regiões atingidas por enchentes
Senado aprova verbas para combater secas e enchentes no Nordeste
CMO examina liberação de recursos a regiões atingidas por desastres
Aprovada MP que destina recursos ao ensino médio e às regiões atingidas pelas chuvas no Sul e no Sudeste