Sancionada liberação de ajuda a empresas de áreas atingidas por desastres



A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (25) a Lei 12.409/11, oriunda da Medida Provisória 513/10, que autorizou a União a subsidiar com juros menores empréstimos de até R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais, em situação de emergência ou de calamidade pública.

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Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, devido a mudanças feitas pela Câmara, a MP causou polêmica durante sua votação no Senado, no dia 4 de maio. Parlamentares do DEM e do PSDB chegaram a abandonar a sessão em protesto contra o fato de diversos assuntos sem relação entre si serem tratados na mesma medida provisória. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a rasgar uma cópia do texto ao afirmar que a Constituição estava sendo desrespeitada.

O PLV 9/11, que acabou aprovado depois de mais de duas horas de discussão, tratava de medidas para proporcionar mais segurança aos mutuários de 450 mil contratos de financiamentos segurados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH); mudanças no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP); alterações em anexo do Plano Nacional de Viação; e autorização para a Casa da Moeda fabricar gratuitamente para o Haiti 100 milhões de cédulas de gourdes, unidade monetária daquele país.

Ao sancionar a Lei 12.409/11, a presidente Dilma fez apenas dois vetos, ambos a mudanças introduzidas pela Câmara em artigos que tratavam do anexo do Plano Nacional de Viação. Na justificativa, Dilma argumenta que tais modificações devem ser precedidas de "estudos técnicos que considerem, na íntegra, os objetivos e a revisão do Sistema Nacional de Viação".



26/05/2011

Agência Senado


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