Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana
matéria retificada em 16/06/2010 às 15h04
O senado já votou e aprovou a maior parte do marco regulatório do pré-sal, enviado ao congresso nacional pelo governo na forma de quatro projetos de lei. Falta apenas a votação do PLC 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Petro-sal. Ainda não foi definido o destino do Projeto de Lei 16/10, que instituía o sistema de partilha na exploração e tratava dos royalties, porque os dois temas foram incluídos, como emenda, no projeto que cria o fundo social do Pré-sal, o PLC 7/10.
O projeto que cria a Petro-sal foi o primeiro a chegar ao senado, em 27 de novembro do ano passado, e está na pauta de votações desta quarta-feira (16), mas dependerá de quorum para votações. Quanto ao PLC 16/10, uma das possibilidades é o seu arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra possibilidade é o fim do regime de urgência desse projeto e o veto presidencial à Emenda Simon sobre royalties no PLC 7/10 - com isso, a destinação dos royalties só seria decidida depois das eleições.
O que foi aprovado
PLC 7/10 - tornou-se o principal projeto de todo o marco regulatório do Pré-sal. chegou da Câmara dos Deputados apenas com a proposta de criação do Fundo Social a ser formado com os recursos provenientes da exploração do petróleo da camada Pré-sal. Recebeu, no entanto, emenda que acrescentou ao projeto o sistema de partilha na exploração e a Emenda Simon, que estabelece novos critérios para distribuição de royalties.
Essa emenda distribui o dinheiro do Pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, com base nos critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A união compensará as perdas dos estados e municípios produtores com a parte que lhe caberia.
O Fundo Social, de acordo com o aprovado pelo senado, terá 50% de seus recursos aplicados em educação pública, sendo 80% deste montante usado em educação básica e infantil. O Fundo Social será aplicado no exterior, para evitar que o excesso de dólares no país valorize excessivamente o real e prejudique as exportações brasileiras.
O projeto retornou à Câmara dos Deputados em decorrência das emendas que recebeu.
PLC 8/10 - é o chamado projeto de capitalização da petrobras. autoriza a união a ceder onerosamente à estatal, na forma de títulos da dívida pública brasileira, o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo, a preços de mercado. A união fica ainda autorizada a subscrever ações de capital social da petrobras, com integralização pela dívida pública mobiliária federal.cotistas de fundos com ações da petrobras poderão usar 30% do FGTS para subscrever ações decorrentes do aumento de capital da empresa.aprovado sem alterações, o texto foi enviado à sanção presidencial.
PLC 16/10 - originalmente, criava o sistema de partilhas para a exploração do Pré-sal e, emendado pela Câmara dos Deputados, distribuía igualmente entre todos os estados e municípios da união os royalties não apenas decorrentes do Pré-sal, mas também de todos os outros poços já encontrados, licitados e em exploração. Como o sistema de partilha e a distribuição dos royalties foram incorporados ao projeto que cria o fundo social, o PLC 16/10 ficou esvaziado. Uma das saídas seria o arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra saída seria o governo decidir pelo veto do presidente da república à Emenda Simon e o PLC 16/10, tratando apenas de royalties, ser votado após as eleições.
Falta votar
PLC 309/09 - cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás natural S.A., a Petro-sal, que terá participação majoritária da união como acionista, quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados diretamente pelo presidente da república, e será subordinada ao Ministério das Minas e Energia. A Petro-sal ficará responsável por todos os novos contratos relativos ao pré-sal e pela venda do petróleo e gás encontrados nas novas reservas em exploração. Está na pauta de votações desta quarta-feira (16).
Cezar Motta / Agência Senado
15/06/2010
Agência Senado
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