CMO pode reavaliar previsão de receitas em R$ 9,2 bilhões
O relator de Receitas do Orçamento Geral da União de 2009, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), apresentou nesta terça-feira (7) a primeira reestimativa do Congresso para a arrecadação federal prevista no orçamento. Ele calcula que o governo contará com R$ 9,2 bilhões brutos a mais em sua arrecadação, comparando-se com a previsão feita pelo governo e contida na proposta de orçamento que chegou ao Congresso no final de agosto.
O documento com a nova previsão será submetido a voto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e prevê que as receitas totais chegarão a R$ 818,1 bilhões no próximo ano, caso o cenário econômico não seja afetado pela crise financeira internacional. O trabalho foi elaborado por especialistas da comissão que acompanham a arrecadação federal. Nos últimos anos, as reestimativas de receitas feitas pelo Congresso ao examinar os projetos de orçamento foram confirmadas pela Receita Federal.
O documento informa que os novos números se devem a acréscimos previstos na arrecadação de vários impostos, entre eles Imposto de Importação (R$ 1,2 bilhão), Imposto de Renda das empresas (R$ 3,1 bilhões), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 2,6 bilhões) e contribuição previdenciária (R$ 1,6 bilhão).
A Comissão de Orçamento fará ainda duas revisões na previsão de receitas antes de votar o projeto do orçamento. Caso o governo informe ao Congresso que a crise financeira internacional afetará a economia brasileira, as possíveis quedas de arrecadação irão constar das novas reestimativas. Nesse caso, o Congresso também fará cortes na proposta orçamentária.
07/10/2008
Agência Senado
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