GOLDMAN DIZ QUE PREVISÃO REALISTA DE RECEITAS FACILITA ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A estimativa de receitas será parte do relatório preliminar que será submetido à comissão pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), relator-geral da proposta orçamentária para 2001. O relatório, que deverá ser divulgado em até duas semanas, conterá ainda normas básicas para a atuação da comissão, como a definição de verbas que podem ser cortadas ou remanejadas.
- Ao estabelecermos que no relatório preliminar definiremos as receitas reais e só depois passaremos a discutir as despesas, o que cada um faz em sua própria casa, tornaremos o orçamento praticamente impositivo, sem precisar de instrumentos legais novos para isso - afirmou Goldman.
Atualmente, lembrou o deputado, o Poder Executivo recorre ao contingenciamento de verbas sob o argumento de que as receitas previstas no orçamento seriam superiores às realmente obtidas. "Mas quando receitas e despesas são equilibradas, o campo de manobra do Executivo desaparece", observou.
A comissão reúne-se nesta quinta-feira (dia 5) para discutir uma proposta de alteração das normas de tramitação do projeto de orçamento. Uma das sugestões em estudo é a de levar as votações dos relatórios setoriais diretamente ao plenário da comissão, sem necessidade de uma primeira votação nas subcomissões temáticas, como atualmente.
04/10/2000
Agência Senado
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