GOLDMAN DIZ QUE PREVISÃO REALISTA DE RECEITAS FACILITA ORÇAMENTO IMPOSITIVO



O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), disse nesta quarta-feira (dia 4) que, ao se fixar ainda neste mês uma meta realista para as receitas da União em 2001, estará sendo aberto o caminho para a execução obrigatória das despesas que vierem a ser previstas para o ano que vem.

A estimativa de receitas será parte do relatório preliminar que será submetido à comissão pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), relator-geral da proposta orçamentária para 2001. O relatório, que deverá ser divulgado em até duas semanas, conterá ainda normas básicas para a atuação da comissão, como a definição de verbas que podem ser cortadas ou remanejadas.

- Ao estabelecermos que no relatório preliminar definiremos as receitas reais e só depois passaremos a discutir as despesas, o que cada um faz em sua própria casa, tornaremos o orçamento praticamente impositivo, sem precisar de instrumentos legais novos para isso - afirmou Goldman.

Atualmente, lembrou o deputado, o Poder Executivo recorre ao contingenciamento de verbas sob o argumento de que as receitas previstas no orçamento seriam superiores às realmente obtidas. "Mas quando receitas e despesas são equilibradas, o campo de manobra do Executivo desaparece", observou.

A comissão reúne-se nesta quinta-feira (dia 5) para discutir uma proposta de alteração das normas de tramitação do projeto de orçamento. Uma das sugestões em estudo é a de levar as votações dos relatórios setoriais diretamente ao plenário da comissão, sem necessidade de uma primeira votação nas subcomissões temáticas, como atualmente.

04/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


MALAN REITERA PREVISÃO DE RECEITAS PARA ORÇAMENTO DE 2001

Tião Viana diz ter sido realista e prudente em sua previsão sobre a CPMF

Raupp diz que orçamento realista vai preservar despesas de medidas de contingenciamento

Delcídio diz que Orçamento será realista para enfrentar a crise internacional

CMO: relator eleva previsão de receitas em R$ 22 bi

CMO pode reavaliar previsão de receitas em R$ 9,2 bilhões