MALAN REITERA PREVISÃO DE RECEITAS PARA ORÇAMENTO DE 2001
- As evidências de hoje não sugerem uma revisão de parâmetros - disse Malan no início de uma audiência pública, promovida pela comissão, para discutir os números contidos na proposta de orçamento. "Isto não quer dizer que estejamos tratando de verdade insofismável, pois sempre existe uma taxa de imprevisibilidade na economia e não há absoluta certeza sobre as previsões das taxas médias de câmbio e juros e do crescimento do PIB", observou.
O ministro da Fazenda elogiou a iniciativa da Comissão de Orçamento de priorizar o debate sobre as expectativas de receita do governo, para só em um segundo momento passar a discutir as despesas previstas para 2001. E classificou o diálogo entre Executivo e Legislativo nessa questão como uma "inestimável contribuição à transparência e a um debate mais maduro do ponto de vista político".
A busca de uma aproximação de posições a respeito da previsão de receitas, lembrou o ministro, não implica o fim das divergências a respeito da estrutura de gastos do governo. "Os recursos públicos são escassos e existem diferentes percepções sobre as prioridades do país", admitiu. Malan reconheceu a soberania do Congresso Nacional para alterar as despesas previstas no projeto orçamentário, desde que não se superestimem as receitas ou se comprometam as metas fiscais do Executivo.
- As metas essenciais do governo são a preservação da inflação sob controle, o crescimento sustentado da economia e a melhoria das condições de vida da população, com maior acesso aos bens de consumo e aos serviços públicos - afirmou Malan. Ele disse que essas são metas de longo prazo e acusou de iludirem a população "os que acreditam ser possível reduzir a pobreza em um par de anos".
O ministro da Fazenda disse que somente após a queda da inflação a "níveis civilizados" começou a ter sentido a discussão sobre as receitas e despesas previstas no Orçamento. Em outubro de 1993, recordou, debatia-se se a inflação contida no projeto orçamentário para o ano seguinte seria de 2500% ou 3000%. "O que precisamos agora é de um orçamento realista, que não conte com a inflação para corroer os gastos nominais e para corrigir receitas, pois esse filme nós já vimos", afirmou.
17/10/2000
Agência Senado
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