CMO retoma análise de relatórios setoriais da LOA para 2014
Começou há pouco a reunião desta quarta-feira (11) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para votar os dez relatórios setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).
Neste momento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lê seu relatório sobre a previsão de despesas nas áreas de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. É o terceiro relatório lido desde que a comissão retomou o debate.
Logo antes, o deputado Junji Abe (PSD-SP) expôs seu relatório sobre o orçamento para as áreas de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Também foi lido o relatório sobre o orçamento para as áreas de Justiça e Defesa, do deputado Nelson Meurer (PP-PR). Ele aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Justiça em R$ 31,1 milhões, chegando a R$ 11,77 bilhões. Para o Ministério da Defesa, os recursos subiram R$ 774,6 milhões, em um total de R$ 73,66 bilhões.
Outros dois relatórios já foram lidos na segunda e na terça-feira (dias 9 e 10). Faltam ainda mais seis relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária para serem lidos e votados.
A meta do colegiado é votar todos os relatórios setoriais até amanhã. Se o cronograma for seguido, o Orçamento de 2014 seria votado pelo Congresso no dia 23 de dezembro.
Orçamento impositivo
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), no entanto, disse que o partido dele manterá a obstrução às votações dos relatórios enquanto o governo federal não sinalizar mudança sobre o posicionamento em relação à possibilidade de veto do orçamento impositivo na LDO.
“Eduardo Cunha [líder do PMDB na Câmara] sugeriu que a gente fizesse a leitura de dois ou três relatórios para ver se o governo sinaliza algum posicionamento”, afirmou Forte. Uma fala da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na segunda-feira, indicou que a presidente Dilma Rousseff poderia vetar as regras do orçamento impositivo para emendas parlamentares individuais estabelecidas na LDO.
Danilo Forte elogiou a aprovação na manhã de hoje da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 538/13), que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais. A proposta foi desmembrada da PEC do Orçamento Impositivo (535/13), em 27 de novembro, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reunião com Dilma
Não houve, até agora, reunião dos líderes da base aliada com a presidente Dilma Rousseff como o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), havia dito na noite da última terça. “Alguns poderiam colocar em dúvida a posição da ministra, mas não da presidente”, disse Lobão ontem.
Da Agência Câmara
11/12/2013
Agência Senado
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