CMO traça calendário para exame da proposta orçamentária para 2007
Com a chegada ao Congresso do projeto de lei orçamentária (LOA) para 2007, na última quinta-feira (31), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) começa a definir em reunião nesta terça-feira (5) o cronograma de tramitação da matéria. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) está entre os integrantes do colegiado que sustentam não haver clima para o início do exame da proposta antes do primeiro turno das eleições, em 1º de outubro.
- Não vejo condições para o início dos debates em pleno calor das campanhas - avalia.
A prevalecer a idéia de um cronograma de trabalhos que tenha início só depois do primeiro turno das eleições, a CMO terá de adotar rito sumário de tramitação, pois, desse modo, só restarão dois meses e meio para a aprovação do Orçamento na atual sessão legislativa, que termina em 15 de dezembro. O prazo de tramitação pode ser ainda mais curto - de apenas um mês e meio -, caso os parlamentares se mantenham mobilizados em função de desdobramento das campanhas no segundo turno, para escolha dos governadores.
A demora na votação pode decorrer, ainda, de eventuais impasses em relação ao próprio conteúdo da proposta. Na sexta-feira (1º), Heráclito e Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, adiantaram o propósito de defender um salário mínimo acima de R$ 400. Na proposta orçamentária, o valor previsto é de R$ 375 - apenas R$ 25 a mais em relação ao valor atual.
Educação
Na reunião desta terça-feira, a CMO deverá também retomar as votações de matérias em pauta, entre as quais projeto encaminhado pelo Executivo com pedido de crédito suplementar global de R$ 641,5 milhões para reforço de dotações do Ministério da Educação (PLC-CN 04/06).
Com parecer favorável do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta reserva R$ 550 milhões para a educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o propósito de financiar bolsas para 100 mil alunos no segundo semestre.
Deve ser também votado requerimento do presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para que seja criado comitê permanente de avaliação das informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontadas em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).
04/09/2006
Agência Senado
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