CMO: três obras com indícios de irregularidades podem ter repasses suspensos



Devido a indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai recomendar que o governo federal suspenda os repasses a três empreendimentos:

- Avenida Marginal Leste – Controle de Enchentes do Rio Poty – Teresina (PI);
- Conclusão das Obras do Complexo Viário Baquirivu – Guarulhos (SP);
- Construção da Barragem do Rio Arraias - Arraias (TO).

A recomendação foi definida após a CMO aprovar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

Esse comitê, que é vinculado à CMO, analisou as informações do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontavam indícios de irregularidades graves em diversas obras financiadas com recursos da União.

Inicialmente, o TCU havia apontado tais indícios em 22 obras, mas reduziu esse número para 17 após considerar que cinco delas foram regularizadas. Dessas 17 obras, o COI - e agora a CMO - recomenda a suspensão de repasse para os três empreendimentos citados. Os trabalhos do COI foram coordenados pelo deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG).

Antes que a CMO aprovasse o relatório do COI, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) criticou a exclusão da compra de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), feita pela Petrobras, da lista de ações para as quais se recomendou a suspensão dos repasses.

O relatório do COI será incorportado ao relatório final da proposta orçamentária, que ainda precisa ser votado pela CMO e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.



18/12/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


TCU diz que 34% das obras do Dnit apresentam indícios de irregularidades

COMITÊ IRÁ ACOMPANHAR OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

CMO discute indícios de irregularidades em obras da Petrobras

TCU encontrou indícios de irregularidades nas obras da Infraero

CMA quer analisar indícios de irregularidades em obras da Petrobras

Orçamento examinará auditorias em obras com indícios de irregularidades