CMO: três obras com indícios de irregularidades podem ter repasses suspensos
Devido a indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai recomendar que o governo federal suspenda os repasses a três empreendimentos:
- Avenida Marginal Leste – Controle de Enchentes do Rio Poty – Teresina (PI);
- Conclusão das Obras do Complexo Viário Baquirivu – Guarulhos (SP);
- Construção da Barragem do Rio Arraias - Arraias (TO).
A recomendação foi definida após a CMO aprovar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).
Esse comitê, que é vinculado à CMO, analisou as informações do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontavam indícios de irregularidades graves em diversas obras financiadas com recursos da União.
Inicialmente, o TCU havia apontado tais indícios em 22 obras, mas reduziu esse número para 17 após considerar que cinco delas foram regularizadas. Dessas 17 obras, o COI - e agora a CMO - recomenda a suspensão de repasse para os três empreendimentos citados. Os trabalhos do COI foram coordenados pelo deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG).
Antes que a CMO aprovasse o relatório do COI, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) criticou a exclusão da compra de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), feita pela Petrobras, da lista de ações para as quais se recomendou a suspensão dos repasses.
O relatório do COI será incorportado ao relatório final da proposta orçamentária, que ainda precisa ser votado pela CMO e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
18/12/2012
Agência Senado
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