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Entre os itens a serem reavaliados está o sistema de apresentação das emendas parlamentares. Autora do requerimento que criou o grupo de trabalho, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defende a avaliação dos resultados alcançados pelas emendas parlamentares para, a partir daí, definir novos critérios para apresentação das emendas.

- É direito do parlamentar propor e apresentar emendas a qualquer projeto apresentado nesta Casa. Mas as emendas ao Orçamento precisam coincidir com o planejamento do governo para o desenvolvimento do país ou elas estarão sempre na contramão do que será executado - argumentou. 

Sem obrigatoriedade 

Para o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), governo e Congresso devem encontrar um equilíbrio na discussão das leis orçamentárias. O senador deu como exemplo a retirada da proposta da LDO 2012, pelo governo, da seção II do Anexo IV, que contém despesas ressalvadas de contingenciamento, ou seja, aquelas de execução obrigatória. É nesse anexo que deputados e senadores concentram a maioria de suas emendas. O governo justifica a medida com o argumento de que a lei não pode ficar engessada.

Vital do Rêgo afirmou que a medida do Executivo será questionada na CMO. Mas adiantou que a intenção dos parlamentares é alcançar um consenso sobre a questão.

- Vamos negociar com o governo uma solução. Um caminho que retire a obrigatoriedade, atendendo o governo, mas não prive os parlamentares de sua prerrogativa de apresentar emendas.

Novo vice-presidente

Na reunião desta terça-feira, os parlamentares elegeram o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) para a primeira vice-presidência da CMO, em substituição ao deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), que renunciou ao cargo.

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