CRE ADIA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARA ORÇAMENTO 2000



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu nesta quarta-feira (dia 13) adiar para a próxima semana a escolha das cinco emendas ao orçamento do ano 2000, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acolhendo sugestão do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o presidente da CRE, senador José Sarney (PMDB-AP), estabeleceu o critério de destinar três emendas para a área de relações exteriores e duas emendas para a área de segurança nacional. O prazo final para a entrega das emendas na Comissão Mista de Orçamento é o próximo dia 22 (sexta-feira). ).
Sarney havia proposto cinco emendas aos integrantes da CRE obedecendo o pré-requisito de serem diretamente ligadas às políticas da responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. As emendas destinam recursos orçamentários ao pagamento de contribuições a organismos internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a ONU e a OEA; ao reforço da ação do Itamaraty na promoção da exportação de bens e serviços; à área cultural; para programas de cooperação com países de língua portuguesa; e para a recomposição dos 149 postos no exterior, para melhor cumprir a tarefa de representar o Brasil. ).
A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) apresentou uma emenda destinando R$ 12,8 milhões para a finalização da construção da Estação Terrena de Rastreio e Controle de Satélites do INPE em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Emília justificou a emenda lembrando que a obra foi construída até o final da segunda etapa graças a emendas apresentadas pela própria CRE em 97, 98 e 99. Sarney explicou que as emendas da CRE deveriam ser restritas à área do Ministério das Relações Exteriores e que a obra beneficiada pela emenda da senadora seria pertinente ao Ministério de Ciência e Tecnologia. ).
O senador José Fogaça (PMDB-RS) destacou o sentido amplo das emendas sugeridas por Sarney e lembrou que a LDO estabelece que obras inacabadas do orçamento de 99 tenham garantidos recursos para sua conclusão ou continuidade. ).
O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que também é presidente da Comissão Mista de Orçamento, comprometeu-se a disponibilizar à comissão as informações sobre a existência de recursos do orçamento de 2000 que porventura estejam destinados à obra da estação de rastreio e sugeriu que Emilia apresente a emenda na Comissão de Infra-Estrutura. Mestrinho ainda disse que pretende apresentar emenda beneficiando o projeto Calha Norte, pois trata-se de programa da área de segurança nacional.

13/10/1999

Agência Senado


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