PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO E PPA ACABA NA QUARTA-FEIRA
Mestrinho disse à Agência Senado, nesta sexta-feira (dia 22), que em princípio havia prorrogado o prazo para apresentação de emendas somente para o PPA. Mas, atendendo a pedidos de vários parlamentares - acrescentou -, decidiu também estender até a quarta-feira o prazo para apresentação de emendas ao orçamento.
As emendas ao orçamento e ao PPA serão examinadas pela comissão, que poderá acatar ou não os pleitos dos parlamentares a partir de parecer dos relatores de cada uma das matérias. Depois de aprovados na comissão, os pareceres sobre o PPA e o orçamento serão submetidos ao plenário, em sessão conjunta do Congresso, que deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro.
Gilberto Mestrinho marcou para a próxima terça-feira (dia 26), às 18 horas, uma reunião da Comissão de Orçamento destinada ao exame de três pedidos de créditos suplementares para vários ministérios, no valor total de R$ 400 milhões. Esses créditos servirão também para cobrir despesas com o pagamento de juros e do principal das dívidas interna e externa, e para complementar ações em vários estados como forma de compensar operações relativas à dívida externa da União, prejudicadas com a desvalorização do real.
22/10/1999
Agência Senado
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