CMO vota nesta terça-feira abertura de vários créditos suplementares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (23), às 11h, para votar créditos suplementares no valor de R$ 708 milhões. A maior parte do total dos recursos - R$ 306,7 milhões - vai para os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
No Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o projeto de lei (PL 29/07-CN), os recursos serão usados em práticas de segurança e saúde no trabalho nas pequenas empresas.Os recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vão para operacionalização do cadastro único do programa Bolsa Família. O dinheiro também servirá para a aquisição de alimentos de cerca de 111 mil agricultores familiares, que serão distribuídos em cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar. Além disso, os recursos servirão para comprar e distribuir leite para cerca de 700 mil famílias.
Outro projeto de lei (28/07-CN) que deve ser votado na reunião da CMO é o que abre crédito suplementar no valor de R$ 233,9 milhões para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura. A maior parte- R$ 225 milhões -vai para o Ministério da Educação, que beneficiará várias universidades e escolas federais, além de canalizar recursos da ordem de R$ 64 milhões para melhorar a qualidade da educação profissional de jovens e adultos, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CMO, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), deve votar outros créditos suplementares em favor dos Ministérios da Fazenda, do Turismo e do Meio Ambiente, no valor de R$ 164 milhões.
Na terça-feira da próxima semana (30), está prevista a vinda à CMO do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele fará uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião está marcada para as 10h.
22/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMO vota 12 pedidos de abertura de créditos adicionais nesta terça-feira
CONGRESSO VOTA NESTA TERÇA CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 27 BI
Congresso vota créditos suplementares na quinta-feira
Congresso vota créditos suplementares para ministérios na quinta-feira
Congresso aprova créditos suplementares para vários órgãos
Congresso se reúne terça-feira para votar créditos suplementares