CMO vota nesta terça-feira revisão do PPA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve deliberar nesta terça-feira (25), em reunião prevista para as 14h30, sobre a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2004/2007. As modificações devem-se à necessidade de inclusão, no seu arcabouço (Lei 10.933/04), de novos projetos inseridos no Orçamento de 2006, aprovado pelo Congresso na semana passada.
Por determinação constitucional, a exigência de prévia inclusão no PPA aplica-se a todo projeto cuja execução ultrapasse mais de um exercício financeiro. Caso não conste do PPA, o investimento não pode ser iniciado. Para compatibilizar, portanto, o PPA vigente e o novo Orçamento, as alterações foram registradas no projeto de lei 41/05, do Congresso Nacional. A relatoria está a cargo do senador Sibá Machado (PT-AC).
Na semana passada, já havia sido aprovado requerimento do próprio Sibá para que o projeto referente ao PPA fosse examinado diretamente pelo Plenário do Congresso - decisão tomada na mesma sessão em que foi aprovada a proposta orçamentária. Porém, foi atendido pleito do novo presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para que a matéria passasse também pelo crivo da comissão, antes da decisão plenária.
Na mesma reunião da CMO, serão apreciados ainda requerimentos destinados a trazer à comissão vários ministros para esclarecimentos de questões referentes às suas pastas. Um dos requerimentos propõe o comparecimento do ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, para prestar informações sobre convênios firmados entre a pasta e organizações não-governamentais.
A pauta inclui também o exame de relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a auditorias em projetos executados com recursos federais. Na lista, há obras em que o parecer confirma a existência de indícios de irregularidades, como é o caso da construção de trechos rodoviários na BR-319, no Amazonas (trecho Manaus-divisa AM/RO). Se aprovado o parecer do relator, deputado Gilmar Machado, a obra ficará sem novos recursos até que sejam sanadas as irregularidades.
24/04/2006
Agência Senado
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