CMA vota matérias de interesse dos consumidores nesta terça-feira
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina nesta terça-feira (13), às 11h30, três matérias com parecer favorável que deverão ter impacto significativo na vida dos consumidores. Além da proposta que trata de indenizações aos passageiros das companhias aéreas, será apreciado projeto que estabelece a validade de um ano para passagens rodoviárias e outro que considera abusiva a cobrança pela emissão de carnê de pagamento ou de boleto bancário.
Da pauta da CMA constam outros dez itens, como o projeto de lei do Senado (PLS 625/07), de autoria do senador João Durval Carneiro (PDT-BA), que dispõe sobre a rescisão dos contratos de adesão pelo consumidor, e o PLS 124/08, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), que torna obrigatório o cumprimento de intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o vencimento da conta e o recebimento da cobrança.
09/05/2008
Agência Senado
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