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CNJ aprova recomendação de depoimento único de crianças vítimas de abuso sexual

Fazer com que a criança vítima de abuso sexual ou testemunha do crime preste um único depoimento foi a principal recomendação aprovada nesta sexta-feira (20) no 1º Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental Childhood Brasil, o evento serviu para que se definissem diretrizes para a tomada de depoimento das vítimas de abuso sexual.

O depoimento único será possível, de acordo com os especialistas, com a gravação em vídeo, para que seu conteúdo se configure como produção antecipada de provas, que podem fazer parte do inquérito policial, da denúncia e exame do Ministério Público e também do processo judicial.

“O Judiciário vai colocar essas medidas em prática junto com outros atores do sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais, advocacia, todos devem conhecer o depoimento especial e reconhecer a importância desse atendimento”, disse Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Outra recomendação é que o CNJ incentive os tribunais de Justiça e ofereça condições financeiras para implantar salas de depoimento especial de crianças vítimas de violência ou testemunhas desse tipo de crime.

Atualmente, o Brasil conta com 43 salas de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes em 15 estados. Esses espaços contam com sistema de videogravação, profissionais capacitados e são decorados com motivos infantis, estando fisicamente separados da salas de audiência.

Na sala especial, um assistente social é quem conversa com a criança, ou seja, toma o depoimento. O juiz acompanha a conversa de uma outra sala e orienta o depoimento por telefone. Para o coordenador de projetos da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves, a ambientação do espaço ajuda a criança ou adolescente a se sentir mais seguro, por não estar na presença de várias pessoas. “O ideal é que o depoimento seja feito uma única vez para que a criança não reviva o trauma. No entanto, atualmente, só no Judiciário, [os depoimentos] são uma média de seis”, afirmou.

Gonçalves ressaltou também a importância da capacitação de todos profissionais envolvidos no atendimento de crianças vítimas de abuso sexual, como psicólogos, assistentes sociais, promotores, juízes, professores.

Fonte:
Agência Brasil

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