COBERTURA DOS TRANSPLANTES E DOENÇAS COMPLEXAS PREOCUPA SEBASTIÃO ROCHA
Ao comentar a medida provisória editada pelo governo para disciplinar os planos e seguros de saúde na transição para o novo sistema, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) se disse preocupado com o fato de que a cobertura de transplantes e doenças de alta complexidade somente será definida pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu). Rocha foi o relator da matéria no Senado.
- Achei preocupante o governo jogar para o Consu essa responsabilidade. A gente estava trabalhando para que a própria lei definisse as doenças de alta complexidade e os transplantes. É preocupante porque o Consu é um órgão governamental, não tem participação da sociedade.
Sebastião Rocha, no entanto, achou que, "no geral, a medida provisória é boa, porque protege o usuário". Em sua opinião, a MP significou avanços em vários pontos e, como relator, ele se considera satisfeito com o êxito de seu trabalho. "Se prevalecesse a tese inicial, teríamos aprovado o projeto como veio da Câmara", comentou ele, atribuindo o êxito da lei sancionada também ao ministro da Saúde, José Serra. "O ministro anterior, Carlos César Albuquerque, estava muito indeciso", observou ele.
Examinando a MP, o senador elogiou o artigo que veda qualquer variação nas prestações pagas por usuários que tenham mais de 60 anos; a proibição de interrupção de internações hospitalares, salvo a critério médico; e a determinação de reduzir de três dias para 24 horas os prazos de carência para atendimento de urgência e emergência.
Sebastião Rocha elogiou ainda o dispositivo que proíbe os reajustes de contratos individuais sem que haja prévia aprovação pela Susep (Superintendência de Seguros Privados); e o que proíbe a suspensão unilateral dos contratos. A lei sancionada pelo presidente da República, regulamentando os planos de saúde, resultou de projeto do ex-senador Iram Saraiva.05/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
INDICAÇÃO DE SERRA PARA SAÚDE PREOCUPA SEBASTIÃO ROCHA
Novo laboratório auxilia assistência às doenças pediátricas complexas
CAE torna obrigatória cobertura de transplantes
Ampliada cobertura obrigatória para 29 doenças genéticas
Rocha se diz surpreso com decisão da ANS sobre cobertura dos planos de saúde
Sebastião Rocha diz que se inspirou em Covas