Cobertura vacinal será critério para transferência de recursos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (14), em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado n° 34, de 2002, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que propõe a inclusão de índices de cobertura vacinal entre os critérios para a transferência de recursos federais aos estados, municípios e ao Distrito Federal, visando estimular a busca de taxas crescentes de imunização da população. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados.
Tião Viana informou que o projeto, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica da Saúde, tem por objetivo principal universalizar a imunização que, observou, ainda não é plena, mesmo com a realização de campanhas nacionais de vacinação e da colocação de profissionais de imunologia à disposição da população na rede pública.
14/08/2003
Agência Senado
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