Código Eleitoral: Toffoli diz que país precisa de legislação moderna
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu nesta quarta-feira (7) do presidente do Senado, José Sarney, a presidência da comissão de juristas que vai tratar da reforma do Código Eleitoral. A comissão tem seis meses para elaborar um anteprojeto, que deverá depois ser votado pelo Congresso Nacional em forma de projeto de lei. Toffoli disse que não será uma "reforma política", nem uma discussão sobre sistema eleitoral ou organização partidária:
- Nosso trabalho será o de buscar a reorganização, a racionalização do sistema legal existe, porque temos um Código Eleitoral que data de 1965, com várias leis ordinárias, complementares, consultas, um emaranhado que precisa ser sistematizado e adaptado aos tempos atuais - disse Toffoli, acrescentando que o Brasil é um modelo em vários aspectos, como a existência de uma eficiente e ímpar Justiça Eleitoral, além da própria urna eletrônica.
O ministro acrescentou que todo o emaranhado legal em vigor no país suscita dúvidas a cada eleição, e que por isso é "importante que o Parlamento instale uma comissão destinada a sistematizar, organizar e dar racionalidade ao sistema". O presidente do Senado, José Sarney, citou nominalmente os outros membros da comissão, e disse que há vários outros grandes nomes que não participam da comissão, mas que poderão ser consultados e dar sua contribuição.
A comissão é formada, além de José Antônio Dias Toffoli, pelos juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Roberto Gurgel, Cezar Britto, Torquato Lorena Jardim e Walter de Almeida Guilherme.
07/07/2010
Agência Senado
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